Nunes Marques diz que suspensão do X deveria ser analisada pelo plenário e pede parecer da PGR
Em outra ação, Zanin pede manifestação da PGR em recurso da Starlink contra bloqueio de contas
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem em duas ações que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. Os dois órgãos têm um prazo de cinco dias para apresentarem seus pareceres. No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é “sensível” e causa “especial repercussão para a ordem pública e social”.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
“A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, informou a assessoria.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. Moraes enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a determinação foi confirmada por unanimidade.
Nunes Marques é o relator de duas ações sobre o tema, apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ação do Novo, apresentada na segunda-feira, questiona o bloqueio em si do X. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida para quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).