Ser Natureza incentiva preservação ambiental e evita conflitos em Goiás

Serviço do Ministério Público incentiva a preservação ambiental e evita conflitos em Goiás. Em um cenário de devastação do meio ambiente no Brasil e no mundo, em território goiano há um trabalho de diversos órgãos lutando pela proteção da natureza, como o Ministério Publico de Goiás (MP-GO) que tem como uma das frentes de atuação o meio ambiente.

A instituição mantém o Ser Natureza, que busca solucionar problemas e conflitos ambientais relacionados à segurança hídrica por meio de mecanismos autocompositivos, ou seja, formas alternativas de resolver conflitos. Esse instrumento permite que as partes envolvidas tomem decisões sobre as melhores soluções para os problemas.

O serviço está sob a coordenação da Área de Meio Ambiente e Consumidor (CAOMAC) do Centro de Apoio Operacional, e conta com a contribuição do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) nas fases iniciais, sendo implementado nas comarcas e municípios atendidos com o envolvimento direto das Promotorias de Justiça locais.

Conforme a coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO, promotora Daniela Haun, ao promover o diálogo e a busca por soluções consensuais, o MP-GO fortalece a efetivação dos direitos fundamentais, como o acesso à água, saúde e vida, essenciais para a sobrevivência humana. “Essa abordagem não apenas assegura a proteção ambiental, mas também promove a concretização de direitos fundamentais, reafirmando o papel do Ministério Público na defesa desses interesses coletivos”, relata à promotora.

Desse modo, o Ser Natureza busca soluções que beneficiem todos os envolvidos com decisões construídas de forma dialógica, com a resolução de conflitos ambientais de forma sustentável e participativa. Além disso, por meio do serviço o MP-GO realiza várias ações como a recuperação de nascentes, o reflorestamento e a proteção de Área de Preservação Permanente.

Parceria com MP-GO ajuda na recuperação de córrego em Serranópolis

Desenvolvido em Serranópolis, o Ser Natureza foi responsável por acabar com a escassez de água que afetava os moradores do município. O serviço foi realizado na fazenda Matinha, onde fica uma das nascentes do córrego da Moranga, um dos responsáveis pelo abastecimento para mais de 8 mil pessoas na cidade.

Kleiton Teixeira, produtor rural e proprietário da fazenda, estava acostumado desde criança a ver as bicas da propriedade herdada dos pais transbordando, mas foi percebendo a mudança na cor e a diminuição no fluxo d’água. Nesse momento, ele entendeu que assim como a ação humana pode interferir negativamente na produção da água, ela também pode ajudar na recuperação dos mananciais hídricos.

Nesse momento, a empresa de abastecimento do município, preocupada com a diminuição da água nos reservatórios em Serranópolis, procurou o Ministério Público. Foi então por meio do programa que existe há mais de 15 anos, que uma turma entrou em ação e foi em busca dos proprietários rurais do município onde ficam as nascentes.

E os frutos do trabalho já começam a ser colhidos. Segundo o dono da fazenda Matinha, no ano passado no período de seca a água que ele usa na propriedade diminuiu e neste ano, até agora, não reduziu nada. No local, a água está em abundância.

Para a realização dos trabalhos, o serviço conta com diversas parcerias como a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), o município e os próprios proprietários. Sendo um projeto consensual, depende de acordo com o proprietário. Caso contrário, somente por meio de ações judiciais para, por exemplo, obrigar o cercamento das nascentes e plantio das mudas no local.

Um trabalho como o realizado em Serranópolis envolve vários participantes e é geralmente de longo prazo.  Para o promotor de Justiça do município, Hélio Petroni, se os frutos colhidos até agora com o Ser Natureza não tiverem uma sequência pode haver retrocesso no trabalho realizado. “Isso depende da fiscalização do Ministério Público e dos demais órgãos ambientais, a fim de que estas mudanças possam ser permanentes”.

Vale destacar que a cada Área de Preservação Permanente protegida por meio do Ser Natureza representa não apenas um avanço significativo na conservação ambiental, mas também a prevenção de novos litígios. A proteção eficaz dessas áreas reduz diretamente o número de possíveis infrações ambientais que poderiam resultar em procedimentos judiciais.

Produtores rurais de Acreúna fazem ampla adesão ao Ser Natureza

O Ministério Público de Goiás iniciou neste ano o Ser Natureza na Comarca de Acreúna. Nesta semana, foi realizado encontro com os produtores rurais da Bacia do Rio Veredão e do Córrego do Cumprida que, ao serem apresentados à proposta do serviço, foram unânimes em fazer a adesão. No município, a atuação busca a recuperação de nascentes do Rio Veredão, manancial de abastecimento público municipal.

Assim, foram esclarecidas as obrigações legais para os envolvidos neste problema, sejam eles, município, Saneago, empresas e produtores rurais. É necessário garantir água em quantidade e qualidade para a população rural e urbana de Acreúna, e com isso, potencializar o desenvolvimento econômico do município, o que faz parte da busca pelo acesso à justiça ambiental que propõe o Ministério Público.

O Ser Natureza chega é de grande importância já que algumas propriedades já estão fazendo ações de proteção das nascentes, contudo, não conseguem fazer tudo o que é necessário em virtude das dificuldades financeiras.

O que é o Ser Natureza?

Criado em 2008, o Ser Natureza já foi desenvolvido em 250 propriedades rurais nos municípios de Campos Belos, Corumbaíba, Goiandira, Goianésia, Goiás, Jandaia, Jussara, Leopoldo de Bulhões, Minaçu, Niquelândia, Nova Aurora, Orizona, Paranaiguara, Pires do Rio, Professor Jamil, Quirinópolis, São João da Paraúna, Serranópolis, Taquaral, Trindade, Uruaçu, Uruana, Urutaí e Vianópolis.

Atualmente, o programa está iniciando os trabalhos em Goiânia, Bela Vista, Cirilândia, Novo Gama, Acreúna, Morrinhos, Porangatu e Campinorte.

Até o momento, a iniciativa resultou na recuperação de 347 nascentes, que passaram por ações de reflorestamento com o plantio de 59.204 mudas de espécies nativas do Cerrado. Além do plantio, essas áreas foram cercadas e receberam medidas de conservação para garantir a proteção contínua, contribuindo para a regeneração do ecossistema local e a preservação dos recursos hídricos essenciais para a população.

Para não ter retrocesso no trabalho realizado, os proprietários rurais que participam do projeto se comprometem, ao final dos trabalhos, a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece as etapas posteriores necessárias para garantir a manutenção das ações ambientais realizadas.

Por meio desse acordo, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente têm a obrigação de repassar ao MP-GO sobre o cumprimento das obrigações pactuadas no TAC. Segundo a promotora Daniela Haun, “esse monitoramento é crucial para assegurar a eficácia das medidas adotadas e para garantir que a recuperação ambiental seja mantida em longo prazo, fortalecendo o papel do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica e da proteção ambiental”.

Parceria com municípios

A parceria com os municípios é fundamental, pois a recuperação ambiental de nascentes e áreas de proteção permanente de cursos hídricos é crucial para garantir o acesso à água doce e potável em quantidade e qualidade adequadas para atender às necessidades da população.

Além disso, a disponibilidade hídrica está diretamente relacionada às práticas das atividades econômicas locais, sendo um fator essencial para o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o município, em conjunto com a Promotoria de Justiça, assume a responsabilidade pela governança do serviço Ser Natureza em sua localidade. Isso envolve a indicação de representantes para participarem ativamente das reuniões e deliberações do projeto.

Os representantes municipais contribuem diretamente na elaboração, execução, avaliação e monitoramento dos Planos de Ação, construídos de forma colaborativa, visando beneficiar a população local por meio de soluções eficazes para a segurança hídrica e a preservação ambiental. Essa parceria fortalece o compromisso conjunto entre o Ministério Público e o município, assegurando o êxito das iniciativas de recuperação e proteção ambiental.

Como participar?

O serviço é desenvolvido pelas Promotorias de Justiça do Estado de Goiás, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Consumidor (CAOMAC) e do Núcleo de Políticas Públicas do MPGO (Nupia). As Promotorias interessadas em participar passam por um processo seletivo, cujas regras são estabelecidas em edital próprio.

A participação da população é incentivada por meio dos grupos de trabalho formados conforme as diretrizes do serviço Ser Natureza. Esses grupos são compostos por representantes de órgãos municipais, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, além de envolverem a comunidade em ações locais, como o plantio de mudas e outras iniciativas ambientais. Dessa forma, há um engajamento colaborativo entre diferentes setores para garantir a eficácia e o alcance das ações de preservação e recuperação ambiental.