Goiânia terá ato contra PL do aborto nesta quarta-feira (3/07)

Goiânia será palco de ato contra o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Manifestação também tem o objetivo de valorizar os profissionais de saúde que garantem o abortamento legal. O ato deve acontecer a partir das 12h, em frente ao Hospital Estadual da Mulher (HEMU), no Setor Oeste.

O movimento é organizado pelo grupo denominado “Frente Goiana Contra o PL do Estuprador”, composto por feministas independentes e diversos coletivos e entidades que lutam pelos direitos das mulheres. Este será o 3º ato contra o PL na capital.

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento. Adolescentes de 13 a 17 anos estarão sujeitas a medidas socioeducativas. Vale lembrar que a pena para quem comete estupro é de 6 a 12 anos de prisão.

De acordo com a Frente Goiana Contra o PL do Estuprador, o ato tem o objetivo de pedir o arquivamento definitivo do PL 1904/24. A votação da proposta foi adiada. Uma Comissão Especial foi anunciada para analisar o projeto em alguns meses. Na semana passada, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da propositura, disse que irá propor que não haja pena de prisão no caso de vítimas de estupro.

Apoio aos profissionais de saúde

Conforme a organização do ato que acontecerá em Goiânia, “os impactos desse projeto de lei são potencialmente nefastos, ameaçando a saúde, a autonomia e a dignidade das vítimas de violência sexual no Brasil”. Segundo o grupo, a manifestação também tem o objetivo de valorizar os profissionais de saúde que garantem o direito ao abortamento legal em Goiás, “essencial para assegurar a saúde e os direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam”.

“O serviço de abortamento legal desempenha um papel crucial na sociedade, proporcionando suporte fundamental às vítimas de violência sexual, conforme estabelecido pela Constituição Federal há mais de 84 anos. Segundo diretrizes da Organização Mundial de Saúde e da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, a assistolia é reconhecida como o método científico mais ético e seguro para a realização deste procedimento”, diz a organização.