Goiás: operação contra fraude em recolhimento do imposto sobre herança bloqueia R$ 15 mi

A Operação Prince John, da Polícia Civil, resultou no bloqueio de R$ 15 milhões em bens e valores de suspeitos de falsificar e usar documentos públicos para fraudar o recolhimento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD). A ação cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em Goiânia, Acreúna e Edéia, nesta quarta-feira (4).

Segundo a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, os mandados de busca e apreensão ocorreram em endereços vinculados a pessoas físicas e jurídicas. Os quatro alvos não tiveram as identidades reveladas e, por isso, não foi possível localizar a defesa deles.

Sobre a operação, ela ocorre com base em investigações que começaram em 2023. A apuração acontece a partir de informações encaminhadas pela Gerência do ITCD, da Secretaria de Economia do Governo de Goiás, sobre a suposta associação criminosa.

Conforme a Polícia Civil, foram, pelo menos, sete fraudes milionárias em casos de transmissão causa mortis e a doação de bens. Para realizar o esquema, os suspeitos falsificavam o Demonstrativo de Cálculo do ITCD, no campo destinado à alíquota do tributo.

Em vez da alíquota devida – o que varia de acordo com cada caso, por se tratar de alíquota progressiva, podendo chegar até o percentual de 8% no Estado de Goiás –, os investigados faziam constar um valor próximo ou igual a 1%. Assim, era emitida uma guia genérica de recolhimento de “taxa de serviço”, que possibilitava que o próprio contribuinte indicasse quanto recolher, conforme a corporação.

A Polícia Civil esclarece que esses documentos (guia de demonstrativo com alíquota de 1% e documento de arrecadação de “taxa de serviço”), junto ao comprovante de pagamento, eram apresentados ao cartório ou juntados nos respectivos autos judiciais. O caso segue em investigação.