Setor de investimentos quer mudar altura de edificações comerciais no Plano Diretor de Goiânia

Pouco mais de um ano depois que o então prefeito Iris Rezende (MDB) retirou da Câmara o projeto de Lei do Plano Diretor de Goiânia, o texto voltou a tramitar nesta semana exatamente de onde parou, da Comissão Mista. No início do mês, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) devolveu o projeto ao Legislativo com uma análise sobre as emendas que forma propostas em 2020, dizendo que caberá aos vereadores acatar ou não as sugestões do Paço. Como a base tem maioria folgada, há expectativa de aprovação em caráter definitivo ainda em 2021.

Conforme previsto no Estatuto da Cidade, o planejamento da cidade deve ser completamento revisto a cada 10 anos, mas o mais recente de Goiânia é de 2007. Ouvimos representantes do setor produtivo, que participaram diretamente no Grupo de Trabalho que analisou as emendas dos vereadores à proposta.  Todos defenderam a importância de modernizar a cidade para a retomada econômica no período pós-crise da pandemia. 

O presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Diego Amaral, avalia que a demora na aprovação do Plano Diretor de Goiânia atrapalha o desenvolvimento da cidade e gera incerteza e insegurança jurídica para investimentos na cidade. 

“Foram feitas audiências públicas, foi formado grupo de trabalho que sugeriu mudanças. Temos que ter uma evolução. Por óbvio o Plano Diretor de Goiânia de não irá satisfazer a todas as partes nela envolvidas. O fato é que precisa se medir o que é melhor para a sociedade goianiense e finalmente seja aprovada pela Câmara Municipal”, aponta.

A avaliação dos empreendedores que investem em Goiânia é que as normas vigentes estão defasadas, em relação a outros municípios do país e da própria Região Metropolitana, e tornam a capital pouco atrativa para novos negócios. Dentre os principais problemas apontados está a limitação de altura básica de edificações, limitada a nove metros pelo Plano Diretor elaborado em 2007, para a macrozona construída. Essa medida não atende aos critérios técnicos necessários para a construção de galpões de logística.

Plano Diretor: o que acréscimo de altura de edificações comerciais mudaria na prática?

Uma das propostas que estão no Plano é que essa altura mínima seja revista para 12 metros, que é a exigida para o devido funcionamento das empilhadeiras mais modernas. Isso permitiria a construções de galpões com maior capacidade nas regiões permitidas pelo Plano Diretor — uma demanda do setor produtivo, justamente para a instalação de hubs descentralizados de logística. 

A perspectiva é que, com o aumento na altura das edificações, Goiânia atraia gigantes do varejo, com instalação de galpões que auxiliem na logística do setor. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, avalia que a mudança tem o poder de transformar Goiânia, mas também todo o Estado, em uma referência na distribuição de mercadorias no país.

Fileti avalia que essas mudanças pontuais têm o poder de ajudar o desenvolvimento para a cidade, respeitando, a legislação ambiental. Ele diz que o aumento pode parecer pouco, mas não é, em se tratando em capacidade de movimentar as mercadorias nos armazéns e galpões. 

“Neste sentido, o intuito do setor produtivo é tornar Goiás, não somente Goiânia, em um hub de distribuição de mercadorias nacional, pela centralidade do Estado. Essa alteração em Goiânia é interessante para o desenvolvimento como um todo”, salienta.

Polos de Desenvolvimento

Conforme já mostrado pelo Mais Goiás, a mudança da altura do adensamento básico de nove para 12 metros foi um dos principais temas de debate da primeira audiência pública realizada pela Comissão Mista na retomada da discussão do Plano Diretor. Essa pauta tem relevância também o cumprimento de uma proposta de campanha do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) e da chapa vencedora Maguito/Rogério Cruz: a criação de pólos de desenvolvimento econômico.

Isso já estava previsto nas emendas propostas pelos vereadores em 2020 e ganhou sinal verde do Paço Municipal, mais um elemento que reforça a importância da aprovação do projeto.

Grupo de Trabalho analisou emendas de vereadores

A proposta foi incluída nas sugestões feitas pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela prefeitura de Goiânia no primeiro semestre deste ano. O GT foi formado por quatro vereadores, cinco técnicos da prefeitura, além de dois representantes da sociedade civil. A revisão da altura máxima de edificações foi aprovada pela maioria, com apenas um voto contrário.

A redação sugerida pelo GT ainda inclui uma emenda que estabelece o Setor de Atividade Econômica (SAE) justamente para realizar os estudos para a implantação de tais edificações ao longo das grandes rodovias que cortam a capital goiana e, caso seja de fato incluído pelos vereadores durante a tramitação do Plano, deve ser regulamentado através de lei complementar.

Segundo o presidente da Comissão Mista, Cabo Sena (Patriota) o projeto é discutido desde a legislatura passada, o que garantiria a atenção plena dos vereadores ao assunto. “Entendemos que se eles quiserem pode ser aprovado ainda neste ano”, salienta.

Antes de ser reenviado à Câmara, o Plano Diretor de Goiânia ficou sob análise da Prefeitura. O GT se debruçou sobre as emendas sugeridas pelos parlamentares e entregou as sugestões para o Paço Municipal no dia 10 de junho. Com isso, o texto passou para as mãos da Casa Civil, com quem ficou para correção de redação técnica até o reenvio para a casa legislativa na semana passada.