GO: Motorista de app que deve R$ 55 mil de pensão terá 20% dos rendimentos retidos; entenda
O desconto será feito diretamente pelas plataformas de app que deverão repassar o valor à mãe da criança beneficiada
Um motorista de aplicativo terá 20% de seus rendimentos descontados automaticamente para pagamento de pensão alimentícia atrasada, conforme determinação da Justiça de Goiás. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, após o homem acumular uma dívida de R$ 55.847,84. O desconto será feito diretamente pelas plataformas de transporte que o profissional trabalha e será repassado à mãe da criança beneficiada.
De acordo com a decisão do juiz Ricardo de Guimarães e Souza, as plataformas de transporte deverão repassar os valores descontados diretamente à ex-companheira do motorista, garantindo que a dívida seja quitada. O magistrado deixou claro que não houve bloqueio das contas do homem nas plataformas, mas sim uma solicitação de informações às empresas para realizar os descontos automáticos, com a finalidade de garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
Segundo informações de pessoas próximas à mulher, o ex-marido alegava não possuir trabalho formal para cumprir com os pagamentos da pensão alimentícia da criança, deixando de pagar os valores estabelecidos judicialmente. No entanto, ele atua nos aplicativos de transporte há algum tempo, o que foi considerado pela Justiça ao determinar o desconto automático de parte dos rendimentos dele.
O advogado Guilherme Maranhão Cardoso, que representa a mãe da criança, destacou a importância dessa decisão inédita, apontando que ela representa uma flexibilidade importante nas regras do Código de Processo Civil, especialmente no que se refere ao desconto de salários. Para o advogado, a medida busca assegurar que a obrigação alimentar seja cumprida, mesmo em situações de inadimplência, dando prioridade ao sustento da criança envolvida.