Vereadores de Aparecida (GO) querem regulamentar food truck na cidade
Intenção é criar uma legislação específica para esse tipo de atividade econômica
Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um projeto de lei que visa regulamentar a
comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados, a chamada Cozinha Móvel – ou Food Truck. A intenção é criar uma legislação específica para esse tipo de atividade econômica.
Autor do projeto, o vereador Edinho Carvalho (Agir) aponta para a necessidade de tirar da ilegalidade um significativo número de ambulantes que já utilizam do espaço público para comercializar alimentos
sem uma legislação que promova o devido amparo legal.
“A presente Lei tem por objetivo harmonizar e trazer ordem a este tipo de comércio no município, o que previne dissabores entre as autoridades municipais e os referidos ambulantes, que somente visam garantir sua subsistência e de sua família através de seu trabalho”, avalia.
A proposta é que a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas em Aparecida de Goiânia garanta que os vendedores não atrapalhem o trânsito de pedestres e automóveis da cidade. “As normas para armazenamento, transporte, manipulação e vendas de alimentos em veículos sobre rodas, tem como base a legislação sanitária das esferas municipal, estadual e federal, possibilitando efetiva fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, uma vez que o desrespeito de tais regras importará na aplicação de multa ou até mesmo a perda do alvará”, garante o projeto.