João Bosco Bittencourt

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Goiânia, GO - Mais Goiás

COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT

Com participação de goiana, comissão de juristas apresenta, no dia 26 de fevereiro, novo Código Civil

Instalada pelo Senado Federal em setembro de 2023 para atualizar o texto do Código Civil, a comissão de juristas formada por 34 autoridades do país se reunirá no dia 26 de fevereiro, em Brasília, às 10h, para apresentar o anteprojeto da norma. O debate contará com a presença do ministro da Corte Argentina, Ricardo Lorenzett, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Única representante de Goiás no grupo, a presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo, participará da reunião, que será transmitida ao vivo pela TV Senado. A comissão recebeu a tarefa de apresentar, em 180 dias, o anteprojeto de lei de atualização do Código Civil. “O Código Civil data de 1970. Tínhamos uma sociedade brasileira muito diferente da que temos hoje. Uma sociedade que experimentava o advento da internet e hoje lida diariamente com a Inteligência Artificial. Que não falava em casamento e adoção por casais homoafetivos, por exemplo. Temos uma norma que precisa ser atualizada no que tange a diversos aspectos, como direito de família, direito digital, contratos, responsabilidade civil e outros”, afirma a presidente da Asmego, Patrícia Carrijo. O relatório da comissão de juristas deverá ser transformado em um projeto de lei para ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e formada por professores, ministros, juízes e desembargadores de todo o país. Na reunião estarão presentes, ainda, a relatora da Comissão de Juristas do novo Código Civil Argentino, Aida Kemelmajer, e o ministro do STF, Edson Fachin. “Vivenciamos uma verdadeira evolução tecnológica. Países como França e Argentina já procederam com reformas e atualizações de seus códigos, sobretudo em observância ao cenário pós-pandêmico e influenciado pela Inteligência Artificial. Fizemos um trabalho minucioso pensado no cidadão e nos magistrados, que são os reais intérpretes do texto”, observa a presidente da Asmego.