Disputa
Bancada do PT na Alego propõe ADI contra mudanças no Ipasgo
Ação do partido visa impedir mudanças nas regras do instituto
Sede do Ipasgo (Foto: Divulgação)
A pedido da bancada de deputados estaduais do partido, o PT impetrou Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a mudanças no regime jurídico do Ipasgo. A representação é assinada pela presidente do PT em Goiás, Kátia Maria, já que somente partidos podem apresentar esse tipo de ação.
O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás é quem vai analisar o pedido. O governo estadual quer que a nova instituição seja de natureza privada somente para excluir as contribuições da receita corrente líquida, enquanto a mantém como uma instituição pública.