CÂMARA MUNICIPAL

Vereadoras de Goiânia unem forças para derrubar decreto que suspende contratos temporários

Sem aviso, professores de Goiânia tiveram o contrato suspenso e já não recebem o salário de abril

Comissão Mista tem sessão extraordinária para votar Código Tributário de Goiânia. Vereadora Sabrina Garcêz (PSD) é relatora do texto. Foto: Câmara Municipal

As vereadoras Sabrina Garcêz (PSD), Tatiana Lemos (PDT), Priscilla Tejota (PSD) e Cristina Lopes (PL) se uniram para tentar reverter o decreto municipal, assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), que suspende os contratos temporários dos professores que trabalham nas escolas da Prefeitura de Goiânia. O decreto, publicado nesta segunda-feira (13), interrompe o trabalho dos profissionais e os salários a partir de 1 abril por tempo indeterminado.

De acordo com Sabrina, a maioria dos prejudicados são mulheres e muitas sustentam suas famílias. “Prejudicar mais de três mil famílias nesse período é perverso. Não são pessoas indicadas, todos são profissionais que passaram em um processo seletivo e foram escolhidos pelo mérito”, argumenta.

Sabrina, Priscilla e Tatiana protocolaram, nesta terça-feira (14), um decreto legislativo que, se aprovado, anula o decreto municipal. As três, juntamente com Dra.Cristina, vão apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal, que tem reunião às quartas-feira. Para ser aprovado, o decreto precisa de 24 votos favoráveis em plenário. Dra.Cristina também encaminhará denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Foram pessoas jogadas pela Prefeitura de Goiânia. E foi uma escolha política do prefeito Iris em fazer a demissão desses servidores. Porque ele poderia economizar de outra maneira”, argumenta Sabrina. A vereadora lembra ainda que com o auxílio emergencial que Estados e municípios receberão do governo federal, Goiânia contará com mais de R$ 30 milhões em caixa. “Mandar essas pessoas embora, que recebem pouco mais de mil reais é uma injustiça sem tamanho.”

Dra.Cristina afirma que o argumento utilizado pela Prefeitura de que os professores não estão trabalhando não vale e que é obrigação da administração proporcionar o meio para que os alunos recebam ensino mesmo de casa como está sendo feito pelas escolas estaduais e particulares. “O critério não é válido. A Prefeitura pode fazer cortes em outras áreas. Estamos falando de quase quatro mil famílias, a maioria mulheres que são as provedoras em casa. É uma covardia em um momento desse.”

As vereadoras recorreram também ao Ministério Público Estadual (MPE) e aguardam resposta da instituição.