Projeto de deputado de Goiás proíbe vazamento de fotos de pessoas mortas
Parlamentar propõe mudança para evitar casos como os de Cristiano Araújo e Marília Mendonça
O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) apresentou. nesta quinta-feira (27). proposta de mudança na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para preservar direitos de pessoas já falecidas. O objetivo é evitar a repetição de casos como o vazamento de imagens das autópsias dos cantores goianos Cristiano Araújo e Marília Mendonça.
“Se expostos de maneira inadequada, esses dados pessoais podem causar um sofrimento extremo na vida de entes queridos, amigos e fãs, sem falar no desrespeito à memória de quem já não está entre nós”, diz Glaustin.
O projeto proíbe “o registro e a divulgação de dados pessoais sensíveis referentes a pessoa agonizando ou cadáver”, a não ser mediante decisão judicial ou com autorização expressa dos familiares do falecido.