A pedido do MP, juiz bloqueia quase R$ 500 mil de ex-prefeito de Jaupaci
Político não teria feito repasse dos valores integrais das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ao INSS, entre os anos de 2013 e 2016
O ex-prefeito de Jaupaci, Absalon Batista Guimarães, teve R$ 490.803, 43 bloqueados após decisão liminar da Justiça. Pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação de improbidade administrativa movida contra o ex-gestor. Segundo consta no processo, o político não teria feito repasse dos valores integrais das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os anos de 2013 e 2016.
Conforme os promotores de Justiça que moveram a ação, acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constataram que a falta dos repasses integrais gerou débito na Fazenda Nacional e dano ao erário de R$ 163.601,28, de acordo com apuração feita pela Unidade Técnico-Contábil da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MP-GO.
Ainda segundo a análise pericial requerida pelos promotores, o réu causou dano ao erário em razão da retenção mensal de 0,5% da média mensal da receita corrente líquida no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente do parcelamento. “Essa retenção refere-se à parcela do débito previdenciário e limita o ente federativo, que se vê impedido de utilizar esse recurso público em despesas públicas essenciais à população”, explicam os promotores.
De acordo com a ação, houve ofensa aos princípios da administração pública, uma vez que o ex-prefeito reteve indevidamente valores destinados ao INSS, e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, transferindo dívida para gestões subsequentes, comprometendo o equilíbrio financeiro da administração pública
O Mais Goiás tenta contato com Absalon Batista. O espaço está aberto para o pronunciamento do ex-gestor.