Acordo de cooperação fortalece segurança pública nos estados

As 10 unidades da Federação que compõem o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrado assinaram nesta sexta-feira (19) o acordo de cooperação que prevê a conjugação de esforços entre os entes partícipes no enfrentamento ao crime organizado. Segundo o documento, compete aos signatários promover a integração de inteligências, operações, investigações e ações sociais voltadas para a redução conjunta de indicadores criminais, por meio de compartilhamento de esforços, recursos e efetivo.

O acordo foi proposto pelos titulares das secretarias de Segurança Pública e assinado pelos chefes dos executivos durante o IV Fórum dos Governadores do Brasil Central, em Bonito (MS). Secretários do Distrito Federal, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Maranhão também endossaram o Plano de Trabalho do Pacto, que norteia as ações dos comitês a partir de agora.

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, ressaltou o alcance histórico e o pioneirismo da iniciativa, que conta com a integração de esforços entre os estados pactuantes e o compartilhamento de informações necessárias à antecipação de atividades criminais. “Os estados têm a capacidade, a partir de agora, de formular análises completas segundo o processamento de dados acerca das ações do crime organizado”, pontuou o titular da SSPAP.

Carta de Bonito

Ainda no encontro, foi lançada a Carta de Bonito, que sintetiza a necessidade de mudanças e de articulações que serão encampadas a partir de agora pelos secretários em âmbito federal, estadual e municipal. O documento prevê a integração de esforços das três hierarquias de poder com a finalidade de atender às demandas por segurança pública no Brasil.

O texto ratifica as solicitações feitas na Carta de Goiânia, que tem como tema inicial, no âmbito de competência da União, a criação do Ministério da Segurança Pública, e a importância da criação de uma força de segurança para auxiliar as forças policiais dos estados em casos especiais para se manter a paz social. Outro tema abordado na Carta de Bonito é a ampliação de uma legislação protetiva aos policiais durante o exercício da profissão.

“Em Goiás a medida já foi implantada e todos os policiais já contam com indenização por pagamento de defesa jurídica”, relatou o vice-governador. Caso a medida seja aceita, o benefício pode ser estendido a todos os estados.

A Carta de Goiânia, ratificada pela Carta de Bonito, propõe, entre outras medidas, a restruturação do modelo de segurança pública, modelo ostensivo e judiciário, subsídio da segurança entre todos os entes da federação e municípios, buscando integrar, monitorar e compartilhar modelos de governança, gestão operacional e enfrentamento de delitos de divisas em todo território nacional.

Termo de Cooperação

O Termo de Cooperação visa, entre outras medidas, o estabelecimento e a implementação de ações conjuntas de segurança pública e defesa social. Ficam deliberadas a criação da Câmara de Segurança Pública e/ou Defesa Social, integração do serviço de inteligência dos organismos de segurança pública, ações integradas entre as instituições, reuniões de governança entre os órgãos públicos com vistas à avaliação e obtenção de resultados.

Prevê, ainda, ações de prevenção de violências e ações de repressão qualificada da criminalidade, encaminhamento de proposições legislativas e a construção de um Acordo de Cooperação Interestadual de Segurança Pública e/ou Defesa Social Integrada.

Plataformas tecnológicas para identificar manchas criminais

Ainda no IV Fórum dos Governadores do Brasil Central, o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, falou da disponibilização de plataformas tecnológicas que serão utilizadas no cruzamento de dados e identificação de manchas criminais. O uso do Sistema de Monitoramento de Operações Integradas (Mopi), criado pela equipe de Tecnologia da Informação da SSPAP, foi aprovado.

O Mopi é um software responsável pelo planejamento e monitoramento de todas as ações e/ou operações integradas dentro das 36 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) do Estado de Goiás. Seu objetivo é otimizar todas as estratégias policiais para atingir metas de redução de criminalidade e aumento de proatividade das forças policiais.

O estado do Rio de Janeiro, mesmo não sendo um dos estados partícipes do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrado, também disponibilizou um software que dará suporte às atividades inerentes ao Comitê de Inteligência. “Todos esses recursos foram cedidos e serão utilizados de forma gratuita, o que reitera o espírito de comunhão de esforços de todos os estados partícipes”, relatou José Eliton.