Adufg pede indenização por danos morais contra ministro da Educação

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg) protocolou nesta quarta-feira (22), uma Ação Civil Pública contra o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ainda em desfavor da União. A intenção é condená-los ao pagamento de indenização por danos morais coletivos “em razão das diversas condutas e declarações adotadas ao longo de quase um ano na chefia da pasta”.

Foi destacado que dentre as ofensas mais graves está a declaração de “zebras gordas”, em que educadores recebem em torno de R$ 20 mil mensais para trabalharem 8 horas. Também foi reclamada a questão de haver “”extensivas plantações de maconha” nas Universidades Federais; bem como a tentativa de cercear a livre manifestação de pensamento dos professores e professoras por meio de Nota Oficial emitida pelo MEC.

Na Ação Civil Pública proposta pede-se a condenação pessoal do Ministro e da União, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais da categoria de cada Universidade Federal em Goiás no valor de R$ 300 mil a cada corpo docente, revertendo-se os valores ao custeio das respectivas Instituições (UFG, UFJ e UFCat).

Para o corpo jurídico do Adufg, o Ministro da Educação adotou a postura de um “anti-ministro”, que visa dificultar a melhoria da educação pública superior no Brasil. “Exatamente o papel contrário que se espera do chefe da maior pasta da União”.

O Ministério da Educação não vai se pronunciar sobre o fato, segundo assessoria.

Leia abaixo a nota enviada pela Adufg

Na data de hoje (22/01/2020) protocolamos Ação Civil Pública em face do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União visando suas condenações ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão das diversas condutas e declarações adotadas ao longo de quase um ano na chefia da pasta.

Dentre as ofensas mais graves à honra e moral dos professores e professoras destacamos a denominação destes de “zebras gordas”, levando a população entender que recebem salários em torno de 20 mil reais para trabalharem meras 8 horas semanais; afirmar, sem qualquer prova, que existem “extensivas plantações de maconha” nas Universidades Federais; bem como a tentativa de cercear a livre manifestação de pensamento dos professores e professoras por meio de Nota Oficial emitida pelo MEC.

Para o corpo jurídico do ADUFG Sindicato, o Ministro da Educação adotou a postura de um anti ministro, que visa dificultar a melhoria da educação pública superior no Brasil, exatamente o papel contrário que se espera do chefe da maior pasta (em orçamento) da União. Para o advogado Igor Escher, “a postura contrária aos fins do próprio MEC torna os atos do Ministro ausentes de qualquer legalidade, pois não perfazem a finalidade preceituada ao cargo que ocupa, de forma que a antijuridicidade de seus atos o fazem incorrer em improbidade administrativa e passível de condenação por danos morais coletivos.”

Na Ação Civil Pública proposta pelo ADUFG-Sindicato, pede-se a condenação pessoal do Ministro e da União, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais da categoria de cada Universidade Federal em Goiás no valor de 300 mil reais a cada corpo docente, revertendo-se os valores ao custeio das respectivas Instituições (UFG, UFJ e UFCat).