Advogado de Goiatuba é condenado por corrupção ativa e tem OAB suspensa
A decisão também considerou que o advogado já tinha outros casos semelhantes em seu histórico
O advogado Ivam Mendes dos Santos foi condenado pela Justiça de Goiás a 4 anos e 9 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, após tentar subornar a assessora de uma juíza da comarca de Goiatuba para obter decisões favoráveis em processos que eram de sua responsabilidade. O juiz Paulo Roberto Paludo também determinou a suspensão da inscrição do acusado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) até que não seja mais possível recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), em julho de 2023, o advogado ofereceu entre R$ 50 mil e R$ 80 mil para que a assessora da 1ª Vara Cível de Goiatuba elaborasse minutas de despachos e intermediasse decisões benéficas a seus clientes. Para concretizar o esquema, Ivam contatou o marido da servidora, marcando um encontro em seu escritório.
Sem saber, o advogado foi gravado pelo homem durante a conversa, em que detalhava os processos que deseja influenciar. No mesmo dia, Ivam ainda enviou mensagens ao marido da assessora com os números dos processos e as pretensões em cada caso.
Denúncia e investigação
A assessora, ao tomar conhecimento das gravações e das mensagens, entregou o material à juíza, que acionou a polícia e o MPGO. O promotor Caio Affonso Bizon formalizou a denúncia, baseando-se nas provas obtidas.
Em sua defesa, o advogado negou as acusações e tentou desqualificar a gravação, alegando que a assessora e seu marido agiram para “se promoverem” perante a magistrada. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos, citando jurisprudência do STF que valida gravações ambientais feitas sem o conhecimento de uma das partes.
Fundamentação da sentença
O magistrado destacou que o crime de corrupção ativa se consuma com a simples oferta de vantagem indevida, independentemente de o suborno ser concretizado. “O Estado é o sujeito passivo do delito, pois a conduta fere a administração pública”, afirmou.
A decisão também considerou que o advogado já tinha outros casos semelhantes em seu histórico, justificando a suspensão da OAB.
O caso agora será acompanhado pelo promotor Vinícius Rodrigues Alves, da 2ª Promotoria de Goiatuba. A defesa ainda pode recorrer da sentença.
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