Advogado muda o nome por ter xarás com fichas criminais, em Minas Gerais

Depois de apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado criminalista e professor de direito penal Lucas Morais Martins conseguiu mudar de nome. É o fim de uma batalha que ele iniciou pelo fato de haver outros três homens, como o mesmo nome, que respondem por processos criminais.

Lucas mora em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Ele adicionou o sobrenome da avó, Maiolino, ao seu nome.

Lucas acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2019, para acrescentar o sobrenome, mas perdeu na primeira e segunda instâncias. Depois, ele decidiu recorrer ao STJ e conquistou o direito. “Acabei ganhando a chance de também poder homenagear minha avó”, afirma.

‘Xarás’ do advogado

Na decisão, o ministro Marco Aurélio Bellizze declarou que, pelo fato de Lucas ser um advogado criminal e professor universitário de direito processual penal, ter um homônimo que responda a processos criminais, mesmo que em outros estados, pode “ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão do patronímico pretendido”.

Os homônimos de Lucas estão localizados em vários estados. Um deles, responde a processos criminais no Rio Grande do Sul. Outros dois Lucas tem um “de” em meio aos sobrenomes e respondem a processos em São Paulo.