Aécio diz que pelo “Procon”, Dilma teria que devolver cargo
A declaração foi dada em meio a críticas ao projeto de lei enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acaba com a meta de superávit fiscal.
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O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (12/11), que “se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria hoje sendo instada a devolver o mandato que recebeu”.
A declaração foi dada em meio a críticas ao projeto de lei enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acaba com a meta de superávit fiscal.
“Até um mês atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit de 1,9% do PIB”, disse.
Para Aécio, Dilma abre um precedente perigoso ao propor a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso, e no caso do governo foi o excesso de gastos descontrolados, o governante não pode ter como alternativa a mudança da lei. Amanhã se um governador não cumprir o percentual, por exemplo, da Saúde, ele vai mudar a lei?”, questionou o presidente nacional do PSDB.
Na sua opinião, a proposta de lei enviada por Dilma ao Congresso é um atestado definitivo do fracasso do governo na condução da política econômica; “Não podemos permitir e aceitar que a ineficiência e a incapacidade do governo possam ter como uma única alternativa a alteração da lei. Mais uma vez quer se mascarar os números. O governo na verdade quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Um governo que não foi responsável na administração dos gastos públicos não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada.”
Aécio prometeu empenho da oposição para impedir que a nova a manobra governista para maquiar as contas públicas avance no Legislativo. “Estaremos vigilantes para impedir a modificação dessa lei. Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.