AGU pede ao MEC que apresente estudos complementares para recorrer ao STJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou nesta segunda-feira, 27, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que apresentem dados e notas técnicas complementares que comprovem ter sido superadas todas as falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com esses documentos, a AGU diz que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que impede a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

No domingo, 23, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.

Uma reunião de emergência foi feita na manhã desta segunda entre a AGU e integrantes do MEC para tratar da questão. Em nota, o MEC e o Inep disseram “reforçar a lisura do Enem e ausência de qualquer prejuízo aos inscritos”. Também destacam que já foram adotadas todas as medidas administrativas necessárias para a solução dos problemas detectados.

O ministério defende que o adiamento ou suspensão dos prazos do Sisu podem causar “prejuízos incalculáveis” às universidades e aos candidatos.

Explicações

Desde que um grupo de estudantes detectou os problemas na correção do Enem e o MEC admitiu que havia ocorrido uma falha, poucas explicações foram apresentadas sobre o que de fato levou ao erro e o procedimento adotado para corrigir a situação. O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o “melhor Enem da história”.

Desde a identificação do erro, no sábado, 18, especialistas em educação e servidores do ministério alertam que o ministério deveria ser mais transparente sobre o que ocorreu.

Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas. O Estado apurou que o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes.

O atraso também afeta outros programas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas.

Para os técnicos e parte da alta cúpula do ministério, a suspensão do sistema e a exigência de que seja comprovado que as notas dos candidatos estão corretas pode ser a melhor alternativa para o governo federal. Eles temem que a correção e o sistema continue sendo questionado judicialmente, colocando em xeque a credibilidade e segurança da prova.