AGU pede que TSE rejeite ação de investigação contra Bolsonaro por escândalo no MEC
PT acusa presidente de abuso de poder na gestão de recursos da Educação
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite a ação que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de favorecimento de pastores por parte do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A ação foi apresentada ao TSE pelo PT, que pediu que a Corte investigue o presidente e o ex-ministro por abuso de poder econômico e político. Para o partido, a administração dos recursos do MEC “vem sendo aparelhada” para ajudar o projeto de reeleição de Bolsonaro, além de se atrelar a interesses religiosos de Ribeiro, mesmo o Brasil sendo um Estado laico.
Segundo a AGU, o partido não apresentou “quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro”.
Em áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” esta semana, o ministro diz que prioriza a liberação de verbas a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores: Gilmar Santos e Arilton Moura. Na gravação, Ribeiro afirmou que faz isso atendendo a uma solicitação de Bolsonaro. Os pastores, que não têm cargo no MEC, estariam desde o ano passado negociando com prefeituras a liberação de recursos federais da pasta.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, diz a AGU.
O governo ainda argumentou que os faros apontados pelo PT da ação “estão sendo apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno”.
Para o PT, pelo menos desde o início de 2021, Ribeiro, que também é pastor, usa a estrutura do MEC para “promover a candidatura e os desideratos políticos do Presidente da República”. O PT destacou ainda que o ministro não questionou a autenticidade do áudio. E disse que ele agiu de “maneira vil, antirrepublicana, imoral e criminosa”, além de “debochada e desrespeitosa para com a sociedade brasileira e com milhares de crianças e adolescentes”.
Segundo o partido, “o ministro da Educação admite em confissão irrefutável” que o MEC “não se orienta, na distribuição das verbas públicas, por critérios e estudos técnicos ou quiçá prioridades identificadas pela própria administração”.