Ajuste fiscal foi fundamental para equilíbrio de contas de Goiás, diz Ana Carla Abrão

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, afirmou nesta sexta-feira que as medidas de redução de despesas adotadas pelo governador Marconi Perillo, a partir do final de 2014, foram imprescindíveis para garantir as contas do Governo de Goiás equilibradas, com pagamento do funcionalismo público em dia, e plenamente adequadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ana Carla, que atuou na definição e na aplicação das medidas ao lado do governador, reforçou a mensagem de que as contas estão equilibradas, por meio de nota divulgada no final da manhã desta.

Ana Carla comentou o ranking divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a situação fiscal dos Estados. As informações, segundo a secretária, refletem a realidade financeira enfrentada pelo Estado no ano passado. A titular da Fazenda diz que o ranking foi divulgado há dois meses e atesta a correção das medidas tomadas pelo governo de Goiás para o equilíbrio fiscal. O ajuste fiscal de 2015, no entendimento da secretária, “foi fundamental para evitar que o Estado tivesse o mesmo destino de RJ, RS e MG, igualmente destacados na reportagem”.

Ela afirma que os números são baseados no comprometimento das receitas do Estado com despesas de pessoal e na concentração de pagamentos dos serviços da dívida contraída com a União na década de 1990. Os números – portanto – “são absolutamente corretos, mas olham para trás”. Ana Carla garante que o controle das despesas de pessoal, já em curso desde o final de 2014, e a renegociação das dívidas com a União, acompanhada da limitação no crescimento dos gastos públicos, garantem o equilíbrio fiscal em Goiás não só neste ano, mas de forma perene.

A secretária lembra ainda que os números do Tesouro levam em consideração a metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal – à qual Goiás está absolutamente adequada – mas não computam algumas despesas, como inativos, o que eleva o comprometimento das receitas com o funcionalismo a 76%. “Isso reforça a necessidade de perseverarmos no ajuste, na contenção dos gastos da máquina pública”, salientou.

Reforma Administrativa

O ajuste nas contas do Governo de Goiás foi definido pelo governador Marconi Perillo ainda em novembro de 2014, quando surgiram os primeiros sinais da forte crise econômica que se abateria sobre o país a partir do ano seguinte. Na ocasião, o governador encaminhou para apreciação e votação na Assembleia Legislativa um conjunto de medidas de contenção de despesas que estabeleceu a redução do número de secretarias de 16 para 10, a extinção de 5 mil cargos comissionados e a suspensão de 6 mil contratos temporários.

As medidas permitiram que o Estado mantivesse em dia o pagamento de contratos, a continuidade dos investimentos e a regularidade da folha do funcionalismo, quitada rigorosamente dentro da lei. Paralelamente, Marconi determinou um forte ajuste nos custos com manutenção da máquina administrativa, especialmente com diárias de viagens, telefones, energia elétrica, alugueis e materiais de consumo em geral.

As primeiras medidas, como a redução de secretarias e extinção de cargos, passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2015, primeiro dia do quarto mandato do governador e apontavam para uma redução geral de R$ 1 bilhão nas despesas. Em março, reportagem do jornal Folha de S. Paulo comparou as medidas de ajuste realizadas pelos governadores e Goiás surgiu como o estado que mais reduziu o tamanho da máquina e como tendo promovido o maior corte de despesas.

Em abril e maio, a crise econômica nacional se agravou e o governador Marconi Perillo determinou novo aperto no cinto das despesas públicas. A pedido do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou o chamado Orçamento realista, que revia os valores dos contratos de prestação de serviços sem prejuízo para as atividades essenciais, como os investimentos em Educação, Segurança e Saúde. As medidas permitiram o redimensionando das despesas com vistas à manutenção dos investimentos.

Diante do impacto das medidas, o governador sempre afirmou que eles garantiriam que Goiás atravessasse a crise com mais tranquilidade que outras unidades da federação e preparariam o Estado para a retomada do crescimento. “Demoramos mais a entrar na crise e vamos sair dela mais cedo, retomando o crescimento acelerado e acima da média que alcançamos nos últimos anos”, afirmou o governador em entrevistas ao comentar as medidas em implantação. “Eu sou um otimista, sempre acredito que vamos superar os obstáculos e alcançar os resultados que traçamos, mas, nestes dias, estou ainda mais animado e motivado, porque o horizonte para Goiás é muito positivo”, disse o governador em uma das ocasiões.