Alego aprova 19 projetos em meia hora após retorno de recesso

Depois de mais de 21 dias de recesso por conta das eleições, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás acelerou a apreciação de matérias acumuladas no período. Em sessão realizada na tarde de terça-feira (19), os deputados estaduais votaram 19 matérias em menos de meia hora. Cinco das quais de maneira definitiva — duas oriundas do Executivo e três assinadas por parlamentares.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), já havia dito que a partir do retorno das sessões na casa legislativa irá votar todas as matérias governistas que estão em tramitação. Assim a gente limpa a pauta para os próximos projetos do governo. Quero pedir o empenho de todo mundo, presencial ou remoto, para que a gente não precise ter de adentrar no período de recesso parlamentar”, disse na semana passada.

Na sessão de terça, havia 37 deputados, mas a maioria de maneira remota.

Entre as matérias aprovadas está a criação do fundo rotativo do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O valor de 50 mil reais será usado para atender determinadas despesas do órgão, entre elas para manutenção de mais de 100 unidades.

Outra enviada pelo governo é a que promove mudanças no Código Tributário, entre elas uma adequação ao Código Tributário Nacional que determina novas regras como exclusão de informação sobre incentivo fiscal de pessoa jurídica das exceções de sigilo fiscal; enquanto outra modificação é referente a regras sobre empresas com estabelecimentos em mais de um estado.

Os deputados aprovaram ainda projeto que prorroga por dois anos a possibilidade de aplicação das emendas parlamentares de 2021.

Consignado

Projeto do deputado Amauri Ribeiro (UB) que visa a ampliação do crédito consignado para servidores, militares e pensionistas também recebeu aval definitivo na sessão.

“Esse projeto nasceu de um pedido dos servidores públicos, incluindo os militares. A pretensão é que haja um aumento no valor do consignado, atualmente fixado em no máximo 30%, para 35%”, explicou Ribeiro, durante a discussão da propositura.

Outros 14 projetos de lei foram aprovados em primeira fase.