Alego aprova PL para autorizar extração de amianto em Goiás

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, um projeto de lei que autoriza a extração de amianto crisotila em Goiás. De autoria do deputado Rubens Marques (Pros), o texto destaca que a finalidade da extração é exclusivamente para exportação do produto. Apesar disso, o texto bate de frente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu qualquer atividade do amianto no Brasil, em fevereiro deste ano. A proposta agora segue para Comissão de Minas e Energia da Alego.

O deputado justifica na proposta que o minério é de “extrema importância econômica para Goiás” e reforça o fato da única mina da América Latina estar localizada no estado. O local trata-se da Mina de Cana Brava, localizada em Minaçu, no Norte do Estado. Explorada pela Sama Minerações Associadas, os trabalhos no local estão paralisados desde a assinatura do acórdão.

Nesta linha, o texto ainda aponta que a extração é a principal fonte de empregos e renda da cidade. A proposta também aponta que a exportação do minério beneficia 150 países. “As reservas deste mineral disponíveis em solo goiano e prospectada até o momento são suficientes para abastecer à demanda atual por aproximadamente 35 anos. Importante destacar que, hoje a atividade de mineração é a principal fonte de recursos e maior geradora de empregos no município de Minaçu”, diz o texto.

Comissão no Senado

Desde início do ano, muitas ações foram voltadas para que ocorresse a revisão da decisão por parte do STF. No último dia 27 de abril, diversos senadores estiveram em Minaçu após a instalação de uma Comissão Externa Provisória. Um dos presentes foi Vanderlan Cardoso (PP). Ao Mais Goiás, o senador destacou que ela foi aprovada para verificar a situação da cidade e o que pode acontecer se a paralisação da mina se perpetuar.

“Muitos comércios estão fechando e o desemprego está aumentando. O prejuízo financeiro é grande para a cidade de Minaçu. Também fomos à Mina Cana Brava e confirmamos o elevado padrão de segurança no processo de extração, empacotando e transporte da fibra”, aponta.

Vanderlar se coloca contra o fechamento da mina e destaca que um relatório está sendo confeccionado com todo parecer sobre a situação da mina e da cidade. Após o  término, o documento será entregue à procuradora-Geral, Raquel Dodge, que está responsável por emitir um parecer sobre o caso ao STF, à ministra Rosa Weber, responsável por analisar o caso, e ao presidente do STF, Dias Toffoli.

“Essa decisão precisa ser revertida. O prejuízo social e econômico para Minaçu, Goiás e o Brasil é muito grande se isso não for revisto. Além do mais, o país vive uma grave crise e não podemos aumentar o desemprego com o fechamento definitivo dessa importante mineradora. Temos que trabalhar para gerar mais empregos, e não para acabar com os que ainda existem”, pontua.

Apesar do ser um produto apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como altamente cancerígeno, Vandelan conta que a comissão constatou que os trabalhadores não tem contato direto com o amianto. “O manuseio é todo feito com ata tecnologia, sem precisar de contato humano com o mineral. É importante explicar que há dois tipos de amianto, o Crisotila, que é derivado do magnésio e possui uma fibra sedosa e, por isso, fácil de ser expelida pelo corpo, e o Anfibólio, que é derivado do ferro, uma fibra dura e difícil de ser expelida. No Brasil só existe o amianto Crisotila, não tem o Anfibólio”, explica.