Além da ‘PEC de Transição’, equipe de Lula estuda alternativa para Bolsa Família de R$ 600

A alegação da MP seria a prorrogação da situação de emergência decretada por Jair Bolsonaro para ampliar o pagamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – de R$ 400 para R$ 600. Pelas regras em vigor, o valor ampliado do benefício perderá validade em 31 de dezembro, já que essa despesa não está prevista no Orçamento do ano que vem.

Por isso, o governo Lula precisa encontrar uma solução que lhe garanta recursos extras para manter o benefício de R$ 600.

— A emenda constitucional é muito segura. O crédito extraordinário é uma alternativa também já experimentada: você tem uma situação de emergência, e aí prorroga ou não prorroga a emergência. Nós temos uma situação crítica. No entendimento com as duas casas, até para que a gente tenha segurança não apenas para o ano de 2023, mas também para frente, é o projeto de emenda constitucional — disse.

Segundo o senador eleito, a preferência é pela PEC. A nova alternativa passou a ser defendida pela equipe do petista depois que, na quinta-feira, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a PEC da Transição é um erro e que o ideal seria os representantes do novo governo procurarem o Tribunal de Contas da União (TCU), em vez do Centrão, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

Renan é apoiador de primeira hora do presidente eleito e adversário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A opção pelo crédito extraordinário dependeria de um aval do TCU para que o futuro governo pudesse gastar mais, sem a necessidade de uma PEC. Esse tipo de crédito via de regra é aberto por meio de medida provisória e destinado a despesas imprevisíveis, urgentes.

A Constituição determina que o instrumento pode ser usado em casos de guerra ou calamidade pública. Nos últimos anos, o governo usou desse expediente para despesas extras durante a pandemia da Covid-19, por exemplo.

No CCBB, a presidente do PT, Gleisi Hofmann, falou sobre a chamada “PEC da Transição”, que deve ser debatida a partir da próxima semana no Congresso.

— Não podemos entrar 2023 sem auxílio emergencial e sem aumento real do salário mínimo. Tenho certeza que o Congresso vai ter essa sensibilidade, o tribunal de contas. Então, estamos analisando todas as oportunidades para entregar ao povo brasileiro aquilo que foi tratado com ele no processo eleitoral.

Reginaldo Lopes (PT-MG) também falou sobre a negociação em andamento e minimizou as críticas do aliado de Lula, Renan Calheiros (MDB-AL), para quem a PEC não seria a melhor alternativa.

— Os técnicos estão analisando os caminhos. Temos dois caminhos. Quem tem dois caminhos possui mais do que quem tem um. Nós trabalhamos com as duas possibilidades (resolver as promessas com PEC ou sem PEC).

Dias afirmou que há um trabalho conjunto para formatação da PEC entre equipes técnicas do novo governo e de parlamentares, como os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do próprio relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto da PEC deve trazer a lista de projetos que terão gastos excepcionalizados, e os montantes gastos podem vir na lei orçamentária.

O objetivo principal é conciliar dois caminhos: o cuidado com o social – restabelecendo orçamento de ações como o Farmácia Popular, habitação e merenda escolar – e equilíbrio econômico para a retomada de investimentos.

— O que o presidente Lula deseja é que, de um lado, um país que tem grandes dificuldades tenha um olhar especial para quem mais precisa de apoio por parte do governo, e de outro lado ter também capacidade de investimento para poder fazer o país crescer, com investimento público, somando com investimento privado, criando um ambiente de previsibilidade — afirmou.

Em um aceno ao mercado, Dias afirmou que o governo pretende tratar esses gastos ainda considerados emergenciais como emergenciais, mas focando em projetos mais amplos, de curto a longo prazo: