Aliados de Cunha preparam recursos para tentar adiar votação de cassação

Aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) articulam uma série de questões de ordem e recursos para tentar adiar a votação do pedido de cassação do peemedebista, prevista para a próxima segunda-feira (12). O adiamento beneficia Cunha, uma vez que pode fazer com que a votação fique para depois das eleições municipais, quando seria mais fácil para deputados votarem abertamente a favor do peemedebista.

A estratégia será apresentar, antes do início da votação, questão de ordem pedindo que o plenário da Câmara vote um projeto de Resolução, e não o parecer do Conselho de Ética a favor da cassação, como historicamente vem sendo feito em casos de cassação. Diferente do parecer, a resolução admite emendas. Com isso, aliados poderiam apresentar uma emenda propondo uma pena mais branda do que a perda de mandato.

Na interpretação do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha na Câmara, o artigo 109 do Regimento Interno da Casa prevê que, em casos de cassação, seja votado diretamente um projeto de Resolução, baseado na decisão do Conselho de Ética, e não o parecer. A resolução seria elaborada pelo próprio colegiado ou pela presidência da Câmara.

A decisão sobre o que deve ser posto em votação será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso ele aceite a questão de ordem, a articulação é para que o deputado João Carlos Bacelar (PTN-BA), outro aliado de Cunha, apresente uma emenda propondo uma pena mais branda, no caso, a suspensão do mandato por seis meses. Cunha, porém, já está suspenso do mandato pelo Supremo Tribunal Federal desde 5 de maio.

Até o momento, Maia tem afirmado publicamente que colocará em votação o parecer. Caso ele confirme sua posição e negue a questão de ordem, aliados de Cunha planejam apresentar no plenário um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão. O colegiado, por sua vez, teria um tempo para responder à questão, o que pode fazer com que a votação acabe acontecendo em outra data depois de 12 de setembro.

Juristas da Mesa Diretora da Câmara rebatem a interpretação dos aliados de Cunha. A interpretação dos técnicos é de que o que deve ir à votação é o parecer do Conselho de Ética. Segundo eles o projeto de Resolução previsto pelo artigo 109 do Regimento Interno é apenas a minuta com o resultado da votação do parecer. “Essa minuta de resolução não é numerada, não tem uma tramitação”, explica um técnico.

Aliados de Cunha também trabalham em outra frente para tentar adiar a votação. A estratégia é articular que deputados faltem à sessão, para que ela não possa ser realizada. Para abrir a sessão, basta que 257 deputados estejam presentes. Maia, porém, já afirmou que só fará a votação caso pelo menos 400 deputados estejam presentes no plenário.

Novo discurso

Aliados de Cunha adotaram novo discurso e agora defendem que o precedente aberto com o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não cabe no caso da votação da cassação do peemedebista. “Cassar e manter os direitos políticos não existe. É inconstitucional. A ideia é aprovar uma pena mais branda”, afirmou Carlos Marun nesta segunda-feira (5).

O deputado reconhece que Cunha só escapará de ficar inelegível se conseguir se livrar da cassação. Isso porque, no caso de presidente da República, a inabilitação para cargos públicos está prevista na Constituição e na Lei do Impeachment. Já no caso de parlamentares, a inelegibilidade está prevista pela Lei da Ficha Limpa, como uma consequência da cassação.