Alterações do Conama ameaçam maior reserva urbana de mangue do Brasil

A revogação de resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que extinguiu nesta segunda-feira (28) medidas protetivas relacionadas a manguezais e restingas, ameaça a maior reserva urbana de área de mangue no Brasil.

Por ora suspensa após liminar da Justiça Federal do Rio, a revogação pode trazer consequências de grande impacto ambiental ao Parque dos Manguezais, área com extensão de 320 hectares na zona sul do Recife, pertencente à Marinha.

A maior preocupação de ambientalistas é a especulação imobiliária. Mesmo se a área é protegida por decreto municipal, especialistas em meio ambiente alertam para a maior vulnerabilidade do local a partir da retirada de resolução federal que garantia uma camada extra de proteção.

“O Parque dos Manguezais é uma área de preservação permanente. Com a derrubada das resoluções, há uma vulnerabilidade da proteção ambiental como um todo. É como se uma camada protetiva fosse retirada. Há uma ameaça”, diz o biólogo Clemente Coelho Júnior.

O Parque dos Manguezais é alvo de disputa judicial entre o poder público municipal e a Marinha, que se opunha à transformação do manguezal em unidade de conservação. O local, situado entre os bairros de Boa Viagem, Pina e Imbiribeira, abrange comunidades que tiram o seu sustento da pesca.

Nos últimos anos, a área sofreu impacto após a implantação da Via Mangue. Maior obra viária da história do Recife, foi iniciada em abril de 2011 e concluída em janeiro de 2016.

A área concentra a maior parte do manguezal urbano espalhado em várias partes do Recife, símbolo da resistência cultural da cidade a partir dos anos 1990 com o movimento manguebeat.

O ecossistema é considerado um berçário importante da vida marinha. Funciona como filtro biológico e ajuda a manutenção do microclima local.

Ambientalistas destacam que a situação do Recife, cidade conhecida historicamente por ter pontos críticos de alagamento durante o inverno, poderia ainda piorar com a degradação contínua de uma grande área de mangue.

“Ele funciona como uma esponja que absorve a energia da maré. Quando ela enche, o mangue atenua a força das marés. Ao aterrar, ao colocar barreiras, aumentamos os alagamentos na cidade”, explica Coelho Júnior.

O biólogo destaca que o manguezal, numa cidade com um tecido urbano complexo como o Recife, tem um papel fundamental também como atenuador do clima. “Quando retiramos a vegetação, estamos criando ilhas de calor”, diz.

O comunicador social e ativista Edson Fly, integrante da Ong Caranguejo Uçá, que atua na comunidade da Ilha de Deus desde o início dos anos 2000, conta que oito entre dez famílias do local têm a pesca como principal fonte de renda.

“A gente sabe que a derrubada das resoluções é uma afirmação para o que já se faz há muito tempo dentro da lógica da destruição dos recursos naturais. Estão oficializando estas práticas criminosas”, diz.

Ele destaca que a comunidade, que passou por um processo de requalificação urbana nos últimos anos, produz o seu sustento. Lá, vivem 375 famílias.

Para Edson Fly, o manguezal representa a soberania alimentar e também a identidade cultural. “São fábricas naturais de alimentos. Os pescadores e pescadoras das comunidades são os operários naturais desta fábrica”, diz.

O secretário-executivo de Licenciamento Ambiental do Recife, Carlos Ribeiro, demonstrou preocupação com a escalada do governo federal na derrubada de medidas protetivas. Ele concorda com a preocupação de ambientalistas em relação ao futuro de áreas de preservação, a exemplo do Parque dos Manguezais.

Ribeiro salientou que, apesar de a resolução sobre áreas de mangue ter sido revogada, há ainda um arcabouço legislativo no âmbito municipal, estadual e federal que garante a preservação das áreas de conservação.

“Mas é, sim, uma preocupação. Essa sinalização do governo federal acende realmente um alerta porque pode desencadear modificações na lei e afetar estas áreas”, declarou.