ANP quer que postos paguem por controle de qualidade de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou nesta quarta-feira, 4, uma consulta pública para modificar a forma de contratação dos laboratórios que fazem o monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados no País. Segundo a ANP, o objetivo é ampliar a quantidade de amostras coletadas. A ideia é lançar posteriormente um aplicativo para os consumidores poderem acompanhar a qualidade do produto de cada posto. A consulta será encerrada no dia 23 de agosto.

A proposta da ANP é que os próprios agentes econômicos (distribuidoras e postos de abastecimento) fiquem responsáveis pelo pagamento dos laboratórios que farão a fiscalização da qualidade dos seus produtos. A ANP continuará fazendo a licitação para escolha dos laboratórios e monitorando a fiscalização. Outra mudança será o monitoramento também na base da distribuição dos combustíveis, e não apenas nos postos de abastecimento como é feito atualmente.

“Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMQC, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter seus produtos monitorados em suas bases de distribuição. Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto, pelo menos uma vez por semestre”, informou a agência.

Segundo a ANP, o novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) abre a possibilidade de revendedores e distribuidores utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, incrementar a frequência das coletas e ensaios. A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. Como etapa futura, prevê-se o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados.

“A ANP manterá a supervisão do Programa, realizando o sorteio dos postos a serem monitorados, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para ingresso no Programa pelos laboratórios independentes, realizando programas interlaboratoriais obrigatórios anualmente com os laboratórios vencedores das licitações e realizando periodicamente vistorias/auditorias técnicas em suas instalações”, informa a agência.

O PMQC foi criado em 1998 e desde essa época os índices de conformidade dos combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais, diz a ANP. Em maio de 2018, foram de 98,4% para a gasolina, 98,1% para o etanol e 95,5% para o óleo diesel, segundo dados da agência.