Anvisa pretende regulamentar maconha para uso farmacêutico e científico

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vai iniciar a discussão sobre a liberação do cultivo de maconha no país para fins de pesquisa e produção de medicamentos, afirmou o diretor-presidente da agência, William Dib.

“Precisa ficar claro o seguinte: não estamos liberando a Cannabis, mas liberando medicamentos à base de Cannabis”, disse. “Ah, mas cigarro [de maconha] é bom para cefaleia [dor de cabeça].’ Não pode. Essa forma de administração não vai existir. Se quiser xampu à base de Cannabis, também não terá”, afirmou Dib em reportagem para a Folha de S.Paulo.

Na próxima semana, o órgão discutirá se vai submeter à consulta pública duas propostas de resoluções: uma que regulará o plantio de Cannabis no Brasil para pesquisa e produção de medicamentos e outra com regras para registro e monitoramento desses produtos.

Atualmente, o plantio de Cannabis é vetado no Brasil, mas desde 2006 a lei prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo “para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

Atrito

O tema deve ser alvo de atrito com governo, que tem adotado postura mais rígida em relação às drogas. Na última quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que altera a atual política de drogas. Entre as medidas, o texto dificulta a alta de pacientes submetidos à internação involuntária. Também reforça modelos baseados em abstinência e a postura de repressão ao tráfico – Bolsonaro vetou trecho que previa penas menores a depender do volume apreendido e circunstâncias do caso.

“Mas os assuntos não são correlatos”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, William Dib. “O que a Anvisa está propondo não tem nada a ver com isso. Ela não trata do que é consumido ilegalmente. Tanto é que nossa conversa é com o Ministério da Saúde, porque quem paga hoje boa parte dessa conta maluca [de fornecer medicamentos à base de Cannabis por ação judicial] é o SUS. E paga duas vezes: paga mal, o produto é ruim, o acesso é ruim”, diz.

No último mês, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse em rede social que a Anvisa era “irresponsável” por querer liberar o plantio de Cannabis no Brasil: “Contra a lei, contra as evidências científicas e contra o Congresso e o Governo brasileiro!”.