Anvisa revoga proibição de homens gays doarem sangue

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quarta-feira, trecho de uma resolução que proibia homens homossexuais de doar sangue. A medida foi tomada para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início de maio, considerou inconstitucional a vedação presente nas normas do governo federal.

Dessa forma, foi extinta a regra que considera “inaptos” por 12 meses os “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” devido aos “riscos de contrair infecções transmissíveis”. A retirada da proibição foi publicada no Diário Oficial da União, assinada por Antonio Barra Torres, designado como “diretor-presidente substituto” da Anvisa no despacho.

No mesmo ato, a Anvisa informou que vai elaborar uma orientação técnica a respeito do “gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país e aos demais atores” em virtude da retirada da proibição.

O julgamento no Supremo foi concluído em 8 de maio. Sete dos 11 ministros da Corte votaram pela suspensão da norma que impede homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. A ação foi apresentada pelo PSB em junho de 2016, que defendia haver na regra um “absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual”.

Votaram contra a norma, formando a maioria para derrubá-la, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, a regra trata os homens homossexuais de forma preconceituosa.