Apagão no Amapá aumenta resistência no Congresso à privatização da Eletrobras

A privatização da Eletrobras, cujo projeto se arrasta há meses no Congresso por forte resistência de parlamentares — principalmente do Norte e do Nordeste —, ganhou um novo entrave com o apagão que já dura mais de uma semana no Amapá.

O incidente, que envolve uma empresa privada, deve servir como um argumento palpável no Congresso para os que tentam bloquear o plano do governo de vender a estatal do setor elétrico, avaliam integrantes do governo e líderes políticos.

Sempre houve a avaliação de que a maior resistência à privatização da Eletrobras está no Senado, tanto que o governo decidira mudar a estratégia e tentar votar na Casa primeiro, antes da Câmara.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser apontado como relator da proposta nos bastidores, já que o texto ainda não foi oficializado. O governo tentava costurar um acordo, cogitando a volta ao projeto do poder de veto da União na estatal privatizada e a criação de fundos de desenvolvimento para as regiões Norte e Nordeste.

A situação no Amapá, porém, irritou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), eleito pelo estado e que tem um irmão concorrendo à prefeitura de Macapá. Ele tem cobrado, nos bastidores, uma ação mais efetiva e rápida do governo para resolver o problema.

Na terça-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que 100% da eletricidade voltarão “até a próxima segunda-feira”, quase duas semanas depois do incêndio na subestação que deixou 13 das 16 cidades do estado às escuras.

Secretário nega que haverá entraves

Um dos argumentos dos críticos à privatização é o de que as falhas na fiscalização e as dificuldades de a empresa privada responsável pela subestação de trocar transformadores estão tendo que ser supridas pelo governo e pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou recursos para aluguel de geradores.

Já defensores da privatização e o governo argumentam que a falha está na regulação e fiscalização, que precisam ser aprimoradas para garantir o cumprimento de obrigações de empresas privadas no setor.

Alcolumbre já mostrava resistência à privatização, avaliando não ter votos suficientes para aprová-la. Agora, segundo pessoas próximas ao senador, essa resistência aumentou. A crise pode afetar outros projetos de interesse do governo na área de energia.

O presidente do Senado teria mudado sua percepção sobre o novo marco regulatório para o gás natural, que promoveria o “choque de energia barata” prometido pelo governo. Se antes havia a expectativa de a proposta ser votada sem alterações ainda neste ano, essa possibilidade ficou mais distante agora, segundo fontes ligadas a Alcolumbre.

Uma fonte do alto escalão do governo admitiu nesta terça-feira (10) que há um movimento contra a privatização da Eletrobras, mas diz não ver nada concreto.

Reservadamente, membros da equipe econômica têm certeza de que o episódio será utilizado contra a privatização, embora o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, tenha dito nesta terça (10) que a crise não pode prejudicar o projeto:

— Algumas pessoas estão apontando que um operador privado foi responsável pelo acidente e que a Eletrobras está salvando o sistema. Ainda bem, mas a privatização ainda é o caminho. O Estado não precisa ser empresário — disse Mac Cord à agência Bloomberg.

Na avaliação do secretário, o país precisa de um novo marco regulatório, com mecanismos de monitoramento que facilitem a relicitação de concessões problemáticas. Ele disse que o Ministério da Economia entrará em contato com o relator do marco regulatório das concessões, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para tentar acelerar a votação.

A subestação que pegou fogo no Amapá é gerida pela Gemini Energy, empresa formada por fundos de investimentos a partir dos ativos da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e tem problemas em outras concessões. A subestação faz parte da única linha de transmissão que conecta o Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

São três transformadores de grande porte, que fazem parte da linha de transmissão. Esse tipo de infraestrutura é construído após um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas são remuneradas por parte das contas de luz. A fiscalização fica a cargo da Aneel, que também regula distribuidoras e geradoras.

Em nota ao GLOBO, a agência informou que a fiscalização da transmissão tem por base o monitoramento contínuo de indicadores de desempenho.

Segundo a Aneel, não houve fiscalização in loco na subestação antes do incidente, “em função da pouca quantidade de desligamentos no passado”. O órgão acrescentou que “apenas em 2020 houve desligamentos com corte de carga, em uma instalação que opera desde 2015”.

Nesta terça-feira (10), a Aneel abriu uma investigação para apurar as causas do apagão no Amapá.

— Se for constatada falha no planejamento, na operação ou na manutenção, as penalidades vão de advertência até multa de 2% do faturamento da empresa — disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.