Após auge, Fies enfrenta crise, e inadimplência no programa chega a 60%

O programa que deveria ser a porta de entrada para um curso superior tem gerado incertezas e ociosidade. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enfrenta uma crise, em grande parte, causada pela desconfiança dos estudantes. Após experimentar um grande crescimento até 2014, com o maior montante de contratos firmados, a iniciativa do governo federal não atrai mais candidatos como antes. Há oferta de vagas sem interessados, e a inadimplência está em alta.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), dos 613.962 contratos em amortização neste ano (que vem sendo pagos pelos já formados), 59% estão inadimplentes, ou seja, há 364.063 contratos com, pelo menos, um dia de atraso no pagamento.

O percentual é bem maior do que o registrado no auge do programa, em 2014. Naquele ano, havia 732.674 contratos em amortização, e o percentual de inadimplência era de 38%, já considerado alto pelos especialistas. Mas, em 2017, do total de 521.590 contratos, 53% eram pagos com atraso.

Além da inadimplência, o programa enfrenta o desinteresse pelo financiamento. Pelas projeções da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), apenas 30 mil das 80 mil vagas oferecidas para o primeiro período letivo foram preenchidas — ociosidade que chega ao patamar de 62,5%.

Para o vice-presidente da Abmes, Celso Niskier, o problema atual do Fies não se explica somente pelo desinteresse dos estudantes, mas pelos erros na formulação das regras.

— A redução no número de ingressantes verificada nos últimos anos é, na verdade, resultado das alterações promovidas no programa pelo governo federal que iniciaram em 2015 e foram concluídas no final de 2017. Foram mudanças que retiraram o caráter social do programa, conferindo a ele o caráter eminentemente fiscal e financeiro, tornando-o inacessível para uma parcela significativa dos estudantes que necessitam do suporte do poder público para conseguir acessar a educação superior — afirmou.

Andrea Ramal, Doutora em Educação pela PUC- Rio, diz que estudantes estão assustados com o programa

O interesse pelo Fies diminui. Por quê?
O Fies ficou menos atraente para os estudantes. Em primeiro lugar, porque o prazo de carência foi reduzido: em vez de começar a devolver os recursos apenas 18 meses após o término do curso, com as novas regras o estudante precisa começar a pagar assim que se forma. Além disso, uma parte do Fies foi delegada a bancos privados, o que assusta o credor – já que o empréstimo e os juros são regulados pelos bancos. A esses fatores se juntam ainda: a crise econômica e seus altos índices de desemprego, a grande burocracia para fazer parte do programa e os critérios mais rigorosos para receber o benefício – como por exemplo, o cruzamento da renda do candidato com a nota do Enem.

As regras do programa favorecem a inadimplência?
O Fies tem apenas 100 mil vagas para a modalidade 1 de financiamento, que é sem cobrança de juros, para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. São poucos beneficiados e, mesmo assim, nesta modalidade o governo se compromete a pagar no mínimo 50% da mensalidade do curso – o que é um risco para um estudante com renda tão limitada. Nas outras modalidades, há a cobrança de juros e a participação de bancos no financiamento. A dívida pode ser descontada diretamente do contracheque. Tudo isso assusta os candidatos, que sequer têm garantia de conseguir um emprego depois de formados, e já saem da faculdade com uma dívida grande.

Muitos estudantes têm desistido do Fies por não saberem, por exemplo, qual percentual terá financiado. Isso é um problema?
Sim. Não saber qual percentual da mensalidade será efetivamente financiado é um risco que muitos estudantes preferem não correr. Além disso, a atual crise econômica e o crescimento do índice de desemprego, na casa dos milhões, configura um cenário pouco animador para quem pensa em contrair uma dívida que é a soma de quatro anos ou mais de mensalidades da faculdade escolhida.

Qual fórmula seria interessante para melhor desempenho do Fies?
A ideia do Fies é boa: financiar os estudantes com juros (idealmente) baixos e dar a eles um prazo de 14 anos para pagar. Para que isso realmente funcione, é preciso arrumar os outros fatores que incidem no programa: elevar a qualidade do ensino básico, para que os estudantes não precisem abandonar a faculdade por não conseguir acompanhar os cursos; alocar uma verba maior no orçamento da União, para não depender de bancos privados; e criar oportunidades de emprego para que os recém-formados possam se integrar no mercado e tenham renda para repor a dívida, o que tornaria o programa efetivamente sustentável.

Há um maior desinteresse dos estudantes pelas universidades particulares e/ou ensino superior?
Não acredito em desinteresse pelo ensino superior como um todo ou pela formação em universidades particulares. Muito pelo contrário! Os brasileiros entendem, cada vez mais, a importância do ensino superior, se formar e buscar, com mais chances, vagas no mercado de trabalho. O grande problema continua sendo no ensino básico, que recebe menos incentivos e investimentos e até hoje não proporciona uma formação de qualidade – tornando os universitários muito frágeis e despreparados para se manter nos cursos.