Aposentados e pensionistas do INSS vão receber o 13º salário antecipado

DO EXTRA – Pela terceira vez consecutiva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários. Os pagamentos serão feitos nas folhas de abril e maio. A medida vai beneficiar 31,5 milhões de pessoas.

O pagamento da primeira parcela do abono vai ocorrer de 25 de abril a 6 de maio para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212). Os primeiros beneficiados serão os que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço).

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 2 a 6 de maio, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6.

Essa primeira parte do pagamento do abono vem sem descontos, como o de Imposto de Renda, por exemplo.

A segunda parcela do 13º começará a ser paga de 25 de maio a 7 de junho, para quem recebe o piso nacional, obedecendo ao final de matrícula, e de 1º a 7 de junho, para os que ganham acima do salário mínimo.

Quem tem direito

Recebem o abono os beneficiários de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes e equivale a um salário mínimo (R$ 1.212), e Renda Mensal Vitalícia, mantida apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995.

Sem abono no fim do ano

Normalmente, o pagamento do abono é feito nos meses de agosto/setembro e novembro/dezembro. Mas, nos dois últimos anos, o pagamento foi antecipado para o primeiro semestre por conta da pandemia de coronavírus e para aquecer a economia. A medida, no entanto, deixou os beneficiários sem uma renda extra no fim do ano.

Para Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), mais uma vez os aposentados são chamados a dar sua contribuição à recuperação econômica do país, mas reclama que no fim do ano, quando deveria haver a contrapartida, os aposentados ficam “esquecidos”.

— Projetos de lei que tratam de um 14º salário para aposentados do INSS estão parados no Congresso, não saem das gavetas. Demos nossa contribuição em 2020 e 2021 e não tivemos contrapartida do governo. Várias categorias tiveram ajuda econômica por causa da Covid, mas nós (aposentados) não tivemos nada. Agora, mais uma vez, o governo antecipa o pagamento para aquecer a economia — pontua Yedda.

Projetos preveem liberação de 14º salário

Desde que o governo começou a antecipar o abono de Natal, o senador Paulo Paim (PT/RS) tem defendido a criação de um 14º salário para os beneficiários. Inclusive está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 3.657, de 2020, de autoria do próprio senador petista. Ele conversou com o EXTRA sobre a antecipação do abono, mas não vê esse pagamento como uma solução para aposentados e pensionistas equilibrarem as contas.

— A antecipação do 13º salário é uma medida que ajuda, mas não resolve o problema dos aposentados e pensionistas. Eles estão endividados e suas rendas foram consumidas pelo aumento da inflação. Por isso, defendo a aprovação imediata do 14º salário, um projeto de minha autoria, apresentado em 2020. E ainda tem o projeto de autoria do deputado Pompeo de Mattos. Estes, sim, os ajudariam a superar essa crise. Todos os setores da sociedade receberam auxílio para enfrentar a pandemia. Aposentados e pensionistas foram os únicos que não receberam — avalia Paim.

Para defender o pagamento extra no fim do ano, o senador argumenta que entre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos benefícios do INSS. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive desde o início da pandemia.

— O 14º salário representa dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, recolhe imposto e melhora a qualidade de vida — diz Paim.

Liberação de R$ 1 mil do FGTS

O decreto com a antecipação do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS será assinado em cerimônia na quinta-feira (dia 17), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o governo vai lançar um pacote de medidas para estimular a economia em ano eleitoral.

Também na quinta-feira, será anunciada a medida provisória (MP) que autoriza novo saque do FGTS no valor de até mil reais por trabalhador. O objetivo é beneficiar 44 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS e despejar na economia cerca de R$ 30 bilhões já neste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia citado a liberação do FGTS para trabalhadores quitarem dívidas no fim de fevereiro:

— Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS — questionou na época.

Segundo interlocutores, o governo também vai ampliar o limite dos empréstimos consignados, aquele com desconto em folha, para aposentados e pensionistas do INSS. A margem, que hoje está em 35%, deve chegar a 40%.

Além disso, o governo deverá anunciar um programa de microcrédito para trabalhadores informais que não têm condições de tomar empréstimos. A nova modalidade será operada pela Caixa Econômica Federal.

Endividamento

Dados do Banco Central (BC) mostram que, em um cenário de alta dos juros e da inflação, o endividamento das famílias com os bancos avançou no último ano. Em relação à renda acumulada em 12 meses, o endividamento atingiu 51,1% em outubro do ano passado, um novo recorde. A série histórica do BC para esse indicador teve início em janeiro de 2005.

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