Aprovado projeto de lei que concede descontos para quem adotar animais
Podem ser concedidos descontos ou isenção de tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Projeto será encaminhado para sanção ou veto na Prefeitura
Nesta terça-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que autoriza a Prefeitura de Goiânia a conceder desconto ou isenção de tributos municipais a quem adotar animais. De autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), o PL agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Iris Resende (MDB).
O vereador acredita que a iniciativa não trará grande impacto ao orçamento municipal, e disse que diversas cidades brasileiras já adotaram a medida. “Em Ponta Grossa, Paraná, o contribuinte tem desconto entre R$ 60,00 e R$ 120,00 no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dependendo do número de animais adotados”, citou.
Serão passíveis de desconto o isenção os seguintes impostos: IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviço), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Anúncios, Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e Contribuição de Melhoria.Os valores serão definidos pela Prefeitura, 60 dias após publicação da Lei.
“O abandono de animais é um grave problema, não só pela questão da saúde pública como também por conta do sofrimento dos animais, vítimas de maus tratos e fome. São dezenas de animais aguardando um lar”, acrescenta Zander.
Questionado sobre como serão os mecanismos para evitar possíveis fraudes na lei, o vereador afirma que será feita chipagem no animal, além dos donos terem que assinar um termo de adoção. “Também serão feitas visitas nesses lares que vão receber os animais adotados”, conclui.
