Aras muda posição da PGR e defende derrubada de emendas de relator

(Por Marcelo Rocha, da Folhapress) O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou a posição do Ministério Público Federal sobre as emendas de relator e se alinhou ao voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que levou à derrubada do dispositivo.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19), ao término da conclusão do julgamento. Por 6 votos a 5, o plenário classificou de irregular o uso das emendas de relator para criar ou ampliar despesas.
“Há nos autos a manifestação do procurador-geral da República em sentido contrário ao voto de vossa excelência”, disse Aras.

“Contudo, após o caminho ser trilhado com todos os acréscimos trazidos nos debates, especialmente com os fatos novos e com o direito novo posto no Congresso, e com todos os acréscimos aqui declinados, parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal, na sessão de sustentação oral, acompanhou V.Exa., alterando sua posição inicial.”

Aras pediu a Rosa que constasse na ata de julgamento a mudança de posição da Procuradoria.
No último dia 7, quando o tribunal começou a deliberar sobre o tema, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, afirmou estar em julgamento pelo STF a falta de transparência das emendas, mas não defendeu a inconstitucionalidade do instrumento.

“A transparência deve ser feita e já foi determinada e, pelo que entendi, já está sendo efetuada”, disse a representante da Procuradoria em sua sustentação oral.

Para ela, o fato de as providências tomadas pelo Legislativo e pelo Executivo visando garantir rastreabilidade e transparência às emendas faz com que o tema esteja “esgotado”.

“O Supremo neste momento não é um palco político. Ele não deveria, como foram feitos durante as sustentações, receber apenas uma crítica ao Congresso Nacional, que fez isso. Os políticos estão lá pelo voto popular, que também deve ser respeitado”, afirmou.

Segundo o chefe do MPF, o julgamento ora concluído é apenas “um capítulo” e novas fases sobre o tema deverão ser enfrentadas mais adiante.

“O Ministério Público não quer se comprometer com uma fase que se manifestou anteriormente no momento de uma cognição incompleta”, disse Aras.