Aras pede que Moraes anule inquérito contra Bolsonaro por associar vacina à Aids
O novo inquérito atendeu a pedido da CPI da Covid do Senado, cujo relatório final foi concluído no final de outubro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconsidere a abertura de inquérito para apurar a conduta de Jair Bolsonaro (PL) pela falsa associação que o presidente fez entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.
O novo inquérito atendeu a pedido da CPI da Covid do Senado, cujo relatório final foi concluído no final de outubro. Moraes ordenou a investigação em decisão no dia 3.
Aras alegou que uma série de apurações está em curso na Procuradoria a partir das conclusões da comissão parlamentar de inquérito e que o inquérito é redundante.
Disse que o inquérito provocaria duas investigações contra Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.
“Procura-se impedir a persecução criminal múltipla no Supremo Tribunal Federal, como se detecta no caso concreto, em prol do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Em sua live semanal, no dia 21 de outubro, Bolsonaro leu uma suposta notícia dizendo que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”. Dias depois, Facebook e Instagram derrubaram o vídeo.
Aras sustentou também que “jamais existiu qualquer inércia” por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto às irregularidades levantadas pela CPI.
Defendeu ainda que o caso não deveria estar sob a responsabilidade de Moraes e, se o ministro não reconsiderar a própria decisão da abertura do inquérito, o recurso deve ser enviado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator de um dos pedidos de providências feitos pela Procuradoria ao STF a partir do relatório final da CPI.