Artigo: Soberania alimentar – Comida é um direito de todo ser humano

Estamos em 2021 e a fome se alastra no Brasil. O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, contempla o direito humano à alimentação adequada, porém, muitos brasileiros e brasileiras estão morrendo de fome.

Hoje, 16 de outubro, comemora-se no mundo todo o Dia da Alimentação. Uma data que seria importante para nós, brasileiros e brasileiras, se tivéssemos pelo que comemorar. Mas, infelizmente, não é mais a nossa realidade. Em um passado bem próximo, no ano de 2014, um relatório global apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrou que o País havia saído do mapa da fome. É importante destacar que, o relatório foi feito entre dois períodos distintos que analisou a subalimentação no mundo: De 2002 a 2013 e de 1990 a 2014. Segundo os dados, uma queda considerável de 82% nesse período, ou seja, um momento histórico para o Brasil.

Pandemia, crise política, desmontes e a volta da fome

Desde o início da pandemia da Covid-19, venho acompanhando de perto a situação da fome em algumas regiões do Brasil. Participando de programas emergenciais que reduzem tais impactos, ficou claro para mim, a falta de governabilidade, transparência e a omissão da sociedade na luta por políticas públicas, o que vem contribuindo para a crise alimentar. As notícias são diversas e casa vez mais frequentes. O brasileiro mais vulnerável está tendo de escolher entre pés de galinha, vísceras e peles de animais, como alternativas de alimentação.

Conselho de Segurança Alimentar

Por falar em políticas públicas de combate à fome e a pobreza, destaco a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de consolidação da participação da sociedade nas políticas voltadas à promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Grandioso, não é? Era. O Consea foi extinto assim que Bolsonaro colocou os pés no palácio.

Movimentos sociais e o combate à fome

Pois bem, antes do desmonte do Consea, devo destacar que o Brasil alcançou reconhecimento internacional na área, se tornando referência para inúmeros países. É muito comum ouvir pessoas desinformadas criminalizar os programas e os movimentos sociais. Em 2016, a publicação de um renomado painel de especialistas em Nutrição Global (The Global Nutrition Report Stakeholder Group), mostrou alguns fatores que explicam o destaque do Brasil na agenda de Segurança Alimentar e Nutricional: 1º – O ativismo de organizações não governamentais (ONG’s), 2º – movimentos sociais, como MST, por exemplo, que saiu na frente na produção de arroz e outros alimentos orgânicos e 3º a ampliação do CONSEA.

Fim do Consea

O Consea foi extinto em 01 de janeiro de 2019 por meio da Medida Provisória nº 870/2019, editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Logo em seus primeiros dias de gestão, o órgão importante voltado para as populações mais vulnerações do Pais como; agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, como quilombolas e comunidades periféricas, foram golpeados pelo atual presidente.

A conjuntura atual do Brasil prospecta cenários ainda mais difíceis. O desgaste governamental e omissão do Estado em termos sociais e ambientais, afeta, drasticamente, os direitos básicos do cidadão e cidadã. Este ano, dados oficiais apresentados pela ONU, já apontam o retorno do Brasil ao Mapa da Fome. A redução da renda das famílias, a precarização do trabalho e redução de investimento em programas sociais, têm sido um duro golpe à participação da sociedade para o crescimento econômico. Sim, a culpa é do Bolsonaro.

Luta

Defender a segurança alimentar e lutar pelo reestabelecimento da participação social, é nosso dever. Devemos lutar para garantir uma nova construção política. Avançar na implementação de um novo Estado que garanta a sustentabilidade por meio de leis, decretos e resoluções, é urgente. Considerar a luta em prol dos direitos básicos do ser humano para que nenhum brasileiro ou brasileira morra de fome, afinal de contas, comer é um direito.

*Por Palloma Pires – Jornalista, comunicadora popular e acadêmica no curso de sociologia.