O que diz a lei

Assassinos de indígena podem ajudar Richthofen a virar servidora pública; entenda

Precedente pode ter sido aberto pelos cinco condenados pelo assassinato do indígena Pataxó Galdino Jesus, em 1997. Eles hoje são servidores

Susane von Richthofen, que aspira passar em um concurso público (Foto: Reprodução)

O Mais Goiás noticiou, no começo da semana, que Susane von Richthofen inaugurou a sua fase ‘concurseira’ e fez prova para tentar um cargo de escrevente na Justiça de São Paulo Paulo. O portal também noticiou que, por ter sido condenada no processo que tratou da morte dos pais dela, Susane provavelmente não conseguirá tomar posse se for aprovada (por causa dos antecedentes criminais).

Mas existe uma brecha. Ou melhor: uma jurisprudência.

Há casos que envolvendo pessoas que cometeram crimes hediondos e que hoje ocupam cargos públicos. Exemplo disso são os cinco jovens que assassinaram o indígena Pataxó Galdino Jesus dos Santos, de 44 anos, em Brasília no dia 20 de abril de 1997.

São eles: Eron Chaves Oliveira, com 19 anos na época; Tomás Oliveira de Almeida, de 18; Max Rogério de Souza, de 18; Antônio Novely Cardoso Vilanova, de 19; e o menor Gutemberg Nader Almeida Júnior. O quinteto comprou cinco litros de combustível e despejou no corpou de indígena, que dormia na rua. O grupo ateou fogo e fugiu, sem sequer dar chance de reação à vítima. Pataxó até foi socorrido, mas morreu com 95% do corpo queimado.

Em depoimento, eles disseram que o motivo do crime era dar continuidade à diversão da noite. Todos eles foram condenados em 2001 e, enquanto cumpriam pena, prestaram concursos públicos em esferas diferentes da administração e foram aprovados.

Com o amparo de decisões favoráveis da Justiça, os cinco conseguiram tomar posse e entrar no exercício de suas respectivas funções, o que pode servir de precedene para que Susane vire servidora pública, mesmo tendo que cumprir o restante sua pena de 40 anos em liberdade condicional.