Assembleia aprova doação de terras do Estado para construção de moradias em Goiânia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (09/12), em segunda e definitiva votação, o projeto que autoriza o Estado a doar 318 lotes ociosos localizados no Jardim Curitiba IV, em Goiânia, para a construção de moradias de interesse social. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

De autoria da Governadoria, o projeto foi encaminhado para apreciação dos deputados estaduais em novembro. Os lotes em questão já foram regularizados pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e estão aptos a receber projetos habitacionais.

A nova lei doará os lotes diretamente aos beneficiários que se enquadrarem nos requisitos legais do programa habitacional de interesse social, como a renda familiar de até três salários mínimos. A construção das moradias será viabilizada pela Agehab, em parceria com o governo federal, via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com condições acessíveis de financiamento.

O subsídio do Governo de Goiás será o terreno e a contrapartida de recursos provenientes de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de até R$ 15 mil por unidade habitacional.