Assembleia aprova em definitivo aumento da contribuição previdenciária de servidores

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, o processo nº 3582/16, que versa sobre a reforma da Previdência Estadual, assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Em votação nominal, os deputados aprovaram o projeto de lei por 23 votos contra 9 votos – todos da bancada de oposição na Casa.

A matéria segue, agora, para a sanção do Governador.  Votaram contra a matéria os deputados José Nelto, Paulo Cezar Martins, Ernesto Roller e Bruno Peixoto, pelo PMDB; Delegada Adriana Accorsi, Humberto Aidar e Luis César Bueno, pelo PT, Isaura Lemos, PC do B, Major Araújo (PRP).

O reajuste da contribuição devida pelos servidores ativos, inativos e pensionistas vai passar de 13,25% para 14,25%, mas a alíquota patronal também sofrerá alterações, passando a ser calculada em dobro, com porcentual fixado em 28,5%.

As medidas propostas, segundo o chefe do Poder Executivo, estão ancoradas na crise financeira que tomou conta do País e almejam o mínimo de equilíbrio e sustentabilidade do sistema para as futuras gerações. “O objetivo – destaca ele – é reduzir o déficit previdenciário.”