Assembleia catarinense cria CPI para apurar aborto legal feito por menina de 11 anos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o aborto realizado, em conformidade com a lei, por uma menina de 11 anos vítima de estupro.

O presidente da casa, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou nesta terça-feira (19) que a procuradoria legislativa apresentou parecer favorável para a instalação da comissão após a apresentação de 21 assinaturas.

O requerimento é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que desde a realização do aborto, no mês passado, coletava assinaturas para a CPI.

Em vídeos compartilhados em redes sociais por congressistas bolsonaristas como Bia Kicis (PL), Ana pediu a investigação do que considerou “um assassinato de um bebê de sete meses após forte lobby feminista midiático”.

Entre os 21 signatários do requerimento, Ana é a única mulher. Há deputados de MDB, Novo, PL, PP, PSD, PTB, Republicanos e União Brasil.

Negocia-se, agora, o início dos trabalhos –legendas de esquerda tentarão que o começo fique para depois das eleições de outubro.

O caso envolvendo a menina foi revelado pelos sites The Intercept Brasil e Catarinas.

Inicialmente, uma equipe do Hospital Universitário de Florianópolis se negou a realizar o aborto, pois a gestação da menina, vítima de estupro, já passava de 22 semanas. No entanto, inexiste essa limitação na lei.

O caso foi parar na Justiça e, em uma audiência realizada no dia 9 de maio, a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a menina mantivesse a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza, em vídeo publicado pelo site The Intercept Brasil.

Após a repercussão do caso, a menina conseguiu fazer o procedimento. Segundo o Ministério Público Federal, a gravidez foi interrompida no Hospital Universitário de Florianópolis dia 22 do mês passado.

À época, a Procuradoria expediu uma recomendação ao hospital para que o procedimento fosse garantido a todas as pacientes que procurassem o serviço de saúde nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal.

A conduta de Zimmer no processo é investigada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e pelo Conselho Nacional de Justiça.

A de Alberton é investigada pela Corregedoria do Ministério Público catarinense e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Os deputados catarinenses que apoiaram a CPI:

Ana Campagnolo (PL)

Bruno Souza (Novo)

Coronel Mocellin (Republicanos)

Fernando Krelling (MDB)

Ismael dos Santos (PSD)

Ivan Naatz (PL)

Jair Miotto (União Brasil)

Jerry Comper (MDB)

Jesse Lopes (PL)

João Amin (PP)

Kennedy Nunes (PTB)

Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Marcius Machado (PL)

Maurício Eskudlark (PL)

Mauro de Nadal (MDB)

Nilso Berlanda (PL)

Osmar Vicentini (União Brasil)

Ricardo Alba (União Brasil)

Romildo Titon (MDB)

Sargento Lima (PL)

Sergio Motta (Republicanos)