Associação de Procuradores de Goiás sugere adoção de cotas raciais em concursos da área

A Associação Nacional das Procuradorias Estaduais (Anape) irá sugerir a adoção de cotas nos próximos concursos para o cargo de procurador do Estado em todo o Brasil. A proposta, apresentada pelo presidente da entidade, Claudiney Rocha, na última sessão do Conselho Deliberativo da entidade, no dia 24 de outubro, em São Paulo, foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

A justificativa da associação é ampliar a diversidade racial nas procuradorias estaduais e do Distrito Federal. Assim, a Anape pretende encaminhar a recomendação às procuradorias ainda em novembro sugerindo que adotem cotas raciais de no mínimo 20% em todos os concursos a serem realizados de agora em diante. O exemplo começará na própria entidade, que a partir do próximo pleito, considerará o critério de cota racial no preenchimento dos seus cargos de direção.

A sugestão de Claudiney foi baseada na própria experiência como servidor público. Negro e estudante de escola pública, percebeu que os obstáculos para chegar no mesmo lugar que outros colegas de carreira foram maiores. “Eu defendo cotas não só para as universidades, mas também para o concurso público”, afirma.

A adoção de cotas pelas Procuradorias Gerais dos Estados deverá provocar mudança nas Leis Orgânicas de cada estado. A expectativa é de que aqueles que ainda não preveem o critério racial sofram alterações sugeridas pelas procuradorias locais.

Projeto de Lei

O Mais Goiás já mostrou que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que pretende garantir 20% das vagas ofertadas em concursos públicos no Estado a pessoas pretas ou pardas. A matéria determina que todos os processos seletivos para cargos efetivos no emprego público, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando o número de vagas for igual ou superior a três, contem com a reserva de vagas cotistas.

O projeto foi protocolado no final de outubro pela deputada estadual Adriana Accorsi (PT) — eleita deputada federal em outubro — e aponta que para concorrer às vagas reservadas aos negros, os candidatos deverão, no ato da inscrição, se autodeclarar pretos ou pardos, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.