Audiência pública debate impacto da reforma da Previdência na política de assistência social

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) debateu, na manhã desta segunda-feira (6), o impacto das medidas propostas na reforma da Previdência em relação às políticas de assistência social. Audiência pública foi proposta pela deputada estadual Lêda Borges (PSDB) e contou com a comunidade técnica, assistentes sociais, advogados, entre outros.

A pedido do Conselho Estadual de Assistência Social, a audiência foi movida, principalmente, pela questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É sabido que as pessoas vulneráveis têm necessidade deste benefício, mas elas também necessitam da aposentadoria. Idosos, trabalhadores rurais, e vários outros segmentos da sociedade precisam de assistência social. Nosso objetivo foi discutir até que ponto esta reforma vai impactar na vida destas pessoas”, disse.

Compuseram a mesa de trabalhos a vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idosos, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho de Brasília, Maria Aparecida Gugel; a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e representante do Fórum Goiano de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e reabilitado pelo INSS, Janilda Guimarães de Lima; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Nilda Lúcia Huarita Colque; a diretora presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Aurora Maria Miranda; a pró-reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Maísa Miranda da Silva; e o deputado federal Francisco Júnior.

A conselheira da OAB, Maura Campos Domiciana, disse que o BPC é um valor pago a pessoas de 65 anos ou mais, que dependem desta renda. Segundo ela, sem este pagamento muitas pessoas não teriam condições de sobrevivência. Para ela, o auxílio do Estado não pode ser mudado. “Com a reforma da Previdência, o Governo busca diminuir a idade da aposentadoria para 60 anos, e consequentemente reduzir o valor do BPC, onde o cidadão receberia um salário mínimo apenas a partir dos 70 anos”, explicou.

 Preocupação

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Nilda Lúcia Huarita Colque, manifestou preocupação com a reforma. Ela apontou dados e principais pontos das alterações que requerem maior atenção em relação às políticas de Assistência Social e alertou sobre a desconstitucionalização de determinados aspectos e o retrocesso que as medidas representam.

Para ela, as reformas deveriam partir em primeira instância da reforma Tributária, e somente depois viessem as alterações na Previdência. “Percebemos que com a proposta desta reforma como aí está, somente os trabalhadores é que serão penalizados. E ficam questões sobre o porquê de se não taxar as grandes empresas, e não se fazer um ajuste fiscal”, disse.

Crítica

A pró-reitora da UFG, Maísa Miranda da Silva, avaliou a realidade nacional frente ao tema e abordou as questões como o déficit da Previdência e o rombo na Seguridade Social e o folclore que envolve o assunto anos ela sempre cumpriu seu papel de proteção social para com a sociedade. “Agora confundem a cabeça das pessoas colocando inverdades sobre o assunto. O que já temos por aí é uma Previdência que vem sendo roubada pela desvinculação dos recursos da União. As medidas vêm apenas para desresponsabilizar o Estado de suas obrigações. É um desmonte de tudo aquilo que ao longo dos anos foi construído”, alertou.

Já Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho de Brasília, fez uma exposição chamando a atenção para o direito das pessoas com deficiência e pessoas idosas que podem estar em risco devido as reformas as quais estão sendo colocadas no Brasil.“A reforma traz insegurança na sociedade. Não sabemos qual a eficácia das medidas. Em algum momento todos vamos precisar nos aposentar e não podemos jogar fora aquilo que já foi disposto anteriormente, na Constituição”, disse.