A reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, vai prever uma porta de saída do programa assistencial. O novo benefício formulado pelo governo será acoplado ao programa de emprego desonerado em elaboração no Ministério da Economia.
Pela proposta, haverá uma “rampa de acesso” do Renda Brasil até o mercado formal de trabalho. Beneficiários da assistência estarão automaticamente habilitados a entrar no programa de emprego, informaram à Folha fontes que participam das discussões no governo.
No plano da equipe econômica, o Renda Brasil será mais robusto do que o Bolsa Família. A ampliação do número de beneficiários ou do valor do benefício, no entanto, vai depender da disposição do Legislativo em revisar ou extinguir programas sociais existentes hoje e considerados ineficientes.
Entre os alvos do ministro Paulo Guedes (Economia), estão abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores), programa farmácia popular e desonerações da cesta básica. Segundo participantes da elaboração, quanto maior a economia com a revisão dessas ações, maior será o Renda Brasil.
A revisão dos programas sociais e a criação do novo sistema de emprego vão depender de análise e aprovação do Congresso.
Sob a avaliação de que o Bolsa Família não estimula um fluxo de saída dos beneficiários para o mercado de trabalho, o governo quer associar o Renda Brasil ao programa que será anunciado para estimular a retomada das contratações após a pandemia do novo coronavírus.
Para incentivar a admissão de pessoas de baixa renda e com pouca qualificação, o custo do trabalhador será mais baixo, com encargos reduzidos.
Segundo fontes que acompanham a formulação, o beneficiário que conseguir uma vaga de emprego desse tipo poderá continuar vinculado ao Renda Brasil, mesmo que seja com benefício em valor menor.
A percepção de ministros é que hoje as pessoas têm receio de sair do Bolsa Família para um emprego formal e depois não conseguir voltar à assistência em caso de demissão.
O programa ainda deve prever um sistema progressivo, com etapas entre o benefício social e o ingresso definitivo no mercado formal. O custo ao empregador subirá gradualmente a cada nova fase, de acordo com o aprendizado e a evolução do trabalhador.
Em reuniões internas, o modelo é comparado à entrada de estudantes de graduação no mercado de trabalho. Nesses casos, a pessoa é contratada para um estágio. Para o empregador, há estímulo à contratação, já que o custo é baixo. Para o estudante, é uma oportunidade de aprendizado. Depois, ele pode seguir para um posto de trainee e, por fim, chegar a uma vaga de emprego.
A ideia do governo é replicar essa lógica para o novo programa. A pessoa pode deixar a informalidade e ingressar no mercado formal em uma vaga com salário mais baixo e encargos reduzidos. Após ganhar experiência, ela pode avançar para patamares mais elevados e remuneração mais alta, em outro nível desse regime.
A proposta final ainda não está fechada. Ainda passam por calibragem no governo as faixas de remuneração para o programa e a intensidade da redução do custo do trabalhador. Também está em discussão o público a ser atendido, que pode ser mais amplo do que o de beneficiários do Renda Brasil.
Membros do Ministério da Economia argumentam que o impacto fiscal da desoneração concedida nesses casos é relativo. Como os beneficiários de programas assistenciais atualmente não são fonte sólida de arrecadação de tributos, a redução de encargos trabalhistas para essas pessoas não é vista como uma perda, mas como um mecanismo que gera potencial de ganhos futuros ao governo.
O programa de emprego também deve prever contrapartidas por parte das companhias. Empregadores que contratarem esses funcionários “mais baratos” não poderão fazer substituição de mão de obra. O objetivo é evitar a demissão dos atuais funcionários para a contratação de outros a custo menor.
Esse mecanismo estava previsto na MP (medida provisória) do Trabalho Verde e Amarelo, que reduzia o custo de contratação de jovens em primeiro emprego. Sem apoio do Congresso, o texto não foi votado e perdeu a validade.
A ideia do Ministério da Economia é apresentar as novas propostas já no mês de julho. O objetivo é tentar aprovar as medidas no curto prazo para que seja feita uma transição entre o término no auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais e o novo programa social.
Em outra frente de estudo para tentar reduzir o custo do trabalho no país, Guedes ainda avalia fazer uma nova tentativa de instituir um sistema previdenciário de capitalização, no qual cada trabalhador tem a própria poupança para a aposentadoria.
O modelo em análise não deve ter efeito para as classes mais baixas, pois a capitalização valeria a partir de uma linha de corte de remuneração. O sistema seria complementar. Ou seja, o atual regime de repartição continuaria a existir, garantindo subsídios às aposentadorias da população de menor renda.