Bittencourt: “Data-base é direito sagrado do servidor”
Pré-candidato a prefeito pelo PTB afirma que argumento de que a prefeitura não tem dinheiro para reajustar os salários é falacioso porque houve incremento de R$ 615 milhões na receita do município no ano passado
O engenheiro e pré-candidato a prefeito de Goiânia Luiz Bittencourt (PTB) comprou a briga dos servidores públicos municipais contra o prefeito Paulo Garcia (PT), que se nega a conceder a data-base para a categoria. Paulo alega dificuldades financeiras. A data-base consiste em reajustar o salário ano a ano para repor perdas de poder aquisitivo decorrentes da inflação.
Bittencourt considera “sagrado” o direito dos servidores a reposição salarial e afirma que a prefeitura deveria suspender obras e projetos ainda não-iniciados se existe dificuldade para atender compromissos com os trabalhadores, mas não o faz porque 2016 é ano de eleições. “Todos os esforços da máquina administrativa estão concentrados na estratégia de eleger o candidato do PT a prefeito de Goiânia. Eles fizeram o mesmo para reeleger Dilma em 2014 e a gente viu no que deu. A população está pagando o pato”, afirma.
De acordo com Bittencourt, o argumento de que a prefeitura não tem dinheiro para conceder a data-base por falta de recursos também é falacioso. Ele diz que houve incremento de R$ 615 milhões na receita do município no último ano e que o dinheiro é suficiente para repor as perdas salariais que os servidores sofreram em 2015. Além disso, afirma o engenheiro, a prefeitura ainda não ultrapassou o limite com despesas de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48% de toda a arrecadação. Ou seja: dá para aumentar as despesas com a categoria sem comprometer a administração. As informações constam em relatórios entregues recentemente à Câmara de Vereadores.
“Destratar o funcionalismo público virou política de governo na gestão do prefeito Paulo Garcia. Não houve um ano no seu mandato em que ele não fez o impossível para protelar o pagamento da data-base. Toda vez ele tenta parcelar ou adiar o pagamento do reajuste. Será que ele não percebe que está deixando as famílias dessas pessoas mais pobres? “, questiona Bittencourt. O engenheiro afirma que, se fosse prefeito, trataria o assunto como prioridade e jamais negociaria parcelamento ou protelamento da data-base.
De acordo com a lei, a proposta de reajuste deveria ser sido enviada à Câmara Municipal até o último dia do mês de maio, o que não aconteceu. Entidades que representam o funcionalismo solicitaram a realização de uma audiência pública no próximo dia 8 de junho para protestar contra o que chamam de “calote” da prefeitura. A audiência vai acontecer na própria Câmara.