Black Friday: Procon autuou 21 lojas de Goiânia por irregularidades

O Procon Goiás autuou 21 lojas em Goiânia por violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) praticadas na última sexta-feira (27), dia da Black Friday, quando os estabelecimentos fazem liquidações e dão grandes descontos em seus produtos e serviços. Das 21 lojas, 15 estão localizadas em shoppings da capital e Região Metropolitana.

Segundo o Procon Goiás, as empresas foram autuadas por violarem direitos do consumidor constantes no CDC e terão prazo para se defender. Entre as irregularidades constatadas estava a prática de divergência de preços, uma vez que os preços expostos na data da promoção estavam maiores que os anunciados anteriormente.

Além disso, algumas lojas foram flagradas descumprindo a Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06), que regulamenta a forma como devem ser expostas as informações do produto ao consumidor.

Das 21 lojas autuadas, 15 foram em shoppings de Goiânia e Aparecida. As outras seis foram de sites que já vinham senso monitorados pelos fiscais do Procon.

Agora, as empresas terão o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que varia de R$ 632 a R$ 9,2 milhões, a depender do porte da empresa, natureza da infração e reincidência.

De acordo com o Procon, a fiscalização continua.