Bolsonaro pode desistir de reeleição se voto impresso não for aprovado

Segundo o site R7, o presidente Bolsonaro (sem partido) deu a entender que poderia desistir de disputar a reeleição caso o voto impresso não fosse implementado. Para apoiadores, ele disse que “eleição sem voto auditável não é eleição, é fraude” e que as urnas seriam auditadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “forma secreta (…) pelas mesmas pessoas que liberaram o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e o tornaram elegível”, colocando em cheque a instituição.

O presidente chegou a dizer que entrega a “faixa para qualquer um, se eu disputar eleição… Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, completou, dando a entender que pode não concorrer.

Vale citar, as últimas pesquisas eleitorais têm indicado que Bolsonaro não seria capaz de vencer o ex-presidente Lula, em 2022. A popularidade do gestor vem caindo após apurações de possíveis casos de corrupção pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, inclusive em supostas tentativas de compras de vacinas.

Defesa da urna

Nesta segunda (19) membros do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Goiás (MPE-GO) fizeram uma nota de defesa à credibilidade das urnas. Em documento, eles afirmaram que “não há registro de nenhuma fraude que demandasse a atuação de promotores eleitorais”. A nota é justamente uma resposta às contínuas declarações do presidente.

Segundo a nota, desde a implementação das urnas eletrônicas, há 25 anos, o Ministério Público Eleitoral acompanhou, no exercício de suas atribuições constitucionais, todas as eleições realizadas em solo goiano e pode “atestar a segurança, a celeridade e a integridade do sistema de urnas eletrônicas”, consta no documento.

“Nesse período, não há registro de nenhuma fraude que demandasse a atuação de promotores eleitorais, sendo que estes, juízes eleitorais, serventuários da Justiça Eleitoral, fiscais partidários, os próprios candidatos e representantes da Ordem dos Advogados (OAB) acompanham todo o processo eleitoral, inclusive no que concerne à instalação das urnas eletrônicas, emissão da zerésima [relatório que mostra que a urna não tem votos registrados antes da votação oficial] e apuração dos resultados, inexistindo quaisquer razões para se desacreditar o sistema de votação”, aponta a nota.

Os membros do MPE afirmam que as urnas eletrônicas são confiáveis, seguras, dinâmicas, eficientes e que a condução dos pleitos eleitorais brasileiros por meio da Justiça especializada é feita de forma séria, competente e republicana. Além de chamar de desrespeito aos preceitos constitucionais e retrocessos as críticas às urnas eletrônicas.

Voto impresso

Na sexta-feira, a comissão especial da Câmara que votaria o voto impresso teve a sessão adiada. O presidente do colegiado Paulo Martins (PSC-PR) suspendeu o encontro por causa de cláusula regimental do parecer final do relator. O texto, que tem autoria de Bia Kicis (PSL-DF) e relatoria de Filipe Barros (PSL-PR) no colegiado, “acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

O ato ocorreu após fortes indícios que o parecer do relator, favorável ao voto impresso, seria rejeitado. A proposta é amplamente criticada pela oposição, que considera a medida uma espécie de “voto de cabresto“. Do Rio, o deputado federal Freixo (PSB) criticou a suspensão da sessão extraordinária. “Os deputados bolsonaristas rasgaram o regimento da Câmara e encerraram no grito a votação sobre o voto impresso na Comissão Especial. Bandalheira ilegal dos aliados do presidente. O parlamento não pode aceitar esse tipo de violência.”

Já o deputado goiano major Vitor Hugo (PSL) comemorou. “A sessão do voto impresso foi encerrada, porque o relator demonstrou interesse em modificar seu relatório, em vista de sugestão apresentada por partido com assento na comissão. Correta a decisão do presidente Paulo Martins.” O relatório de Barros é favorável ao voto impresso.

O próprio Vitor Hugo já havia reconhecido, anteriormente, que a rejeição do requerimento estava em 22 a 12 votos. “Demonstra a clara interferência externa no Poder Legislativo. Mudanças na composição da comissão, com trocas de seus membros, também vão na mesma direção. O País quer, mas eles não…”, disse, também, nas redes sociais.