Bolsonaro revoga ao menos 25 decretos de luto oficial editados por ex-presidentes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou ao menos 25 decretos de pesar editados por seus antecessores. As revogações ocorreram como parte da política apelidada pelo Planalto de “revogaço”, propagandeada pelo governo. Ela consiste em anular normas “cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada”. Em novembro de 2021, Bolsonaro editou um decreto que anulou mais de 300 medidas, entre elas 25 decretos de luto oficial assinados por ex-presidentes da República.

“Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]”, disse a Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com o governo, a cada 100 dias o governo promove um “revogaço”, com a finalidade de “racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico”.

“Portanto outras triagens continuam sendo feitas e, consequentemente, outros decretos de mesma temática serão incluídos em futuros projetos de consolidação por revogação de atos que já exauriram seus efeitos”, disse a pasta do governo.

Integrantes de gestões anteriores da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) ouvidos em caráter reservado afirmam não ver sentido no cancelamento de decretos de pesar. A subchefia é a estrutura que faz a revisão final dos atos publicados no “Diário Oficial” da União.

De acordo com eles, essas normas perdem efeito automaticamente tão logo o período de luto oficial é concluído. A decretação de luto oficial é um ato simbólico. A determinação principal é que a bandeira nacional fique a meio mastro em todo o país durante o período de pesar.

O período de luto observado costuma variar de um a três dias. Em casos de pessoas com “notáveis e relevantes serviços prestados ao país”, o pesar pode ser estendido por até sete dias. A revogação de decretos de pesar no governo Bolsonaro não teve tratamento igualitário para todas as autoridades e personalidades que receberam a honraria oficial nos últimos anos.

Em um mesmo período de tempo, foram anulados decretos de luto para determinadas pessoas, enquanto a de outras foram mantidos. Por isso não é possível estabelecer um padrão sobre o que motivou a inclusão na lista do “revogaço”.

Todos os decretos cancelados foram das gestões dos ex-presidentes Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O ex-ministro da Secretaria-Geral Jorge Oliveira, que hoje integra o TCU (Tribunal de Contas da União) e assinou o cancelamento dos decretos sob Bolsonaro, disse que não comenta o caso.

Os decretos de luto oficial cancelados abarcam uma série de autoridades, artistas, juristas e políticos nacionais e internacionais. Estão na lista o rei Balduíno I da Bélgica (morto em 1993), o premiê israelense Yitzhak Rabin (1995) e o antropólogo, historiador, cientista político e romancista Darcy Ribeiro (1997).

Entraram ainda no grupo de decretos cancelados o luto pela morte do presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães (1998), e de seu pai, senador Antônio Carlos Magalhães (2007); do governador André Franco Montoro (1999); do economista e diplomata Roberto Campos (2001) e do governador Barbosa Lima Sobrinho (2000).

As homenagens de pesar estendidas em 2003 a Roberto Marinho, então presidente das Organizações Globo, e a Octavio Frias de Oliveira, publisher do Grupo Folha morto em 2007, também foram anuladas. Há ainda dois religiosos dentre os cancelados, os católicos dom Helder Câmara e frei Damião de Bozzano.

Na lista dos homenageados durante o período, dois nomes que contam com a admiração de Bolsonaro, os presidentes da ditadura militar Ernesto Geisel (1996) e João Figueiredo (1999) não foram revogados.

Por outro lado, Bolsonaro manteve a honraria ao presidente da Argentina Néstor Kirchner (2010) e ao pedetista Leonel Brizola (2004). O ex-presidente Fernando Collor de Mello fez algo semelhante. Em 1991, ele editou um decreto cancelando diversas honrarias a autoridades falecidas, como o cardeal arcebispo de Salvador dom Avelar Brandão Vilela, concedida por José Sarney cinco anos antes.

Nesta semana, Bolsonaro declarou luto oficial pela morte do escritor Olavo de Carvalho, guru e ideólogo do bolsonarismo. Além de Olavo, a única ocasião em que Bolsonaro estendeu honraria semelhante foi por ocasião da morte do vice-presidente Marco Maciel, no ano passado.

Bolsonaro contrasta com antecessores no Palácio do Planalto, que usaram o decreto de pesar oficial em mais ocasiões. O ex-presidente Michel Temer (MDB) editou cinco decretos de luto. Dilma Rousseff (PT) o fez em 11 episódios, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 22.