Bolsonaro sanciona regra que regulariza prática do caixa dois
Hoje, são considerados caixa dois quaisquer pagamentos que não passem pelo caixa oficial das campanhas. Texto prevê que certas despesas sejam declaradas mas não entrem no teto dos gastos das campanhas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reforma partidária e eleitoral, que flexibiliza regras para partidos. O presidente chancelou uma prática que hoje é considerada caixa dois: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. Na avaliação de especialistas em transparência de gastos públicos, a mudança abre brecha inclusive para a lavagem de dinheiro.
A proposta foi aprovada pela Câmara, rejeitada pelo Senado e retomada pelos deputados. Com a sanção de Bolsonaro , a regra passará a valer. Hoje, são considerados caixa dois quaisquer pagamentos que não passem pelo caixa oficial das campanhas. Pelo texto, as despesas com advogados e contadores feitas por terceiros deverão ser declaradas como gastos eleitorais, mas não entram no teto dos gastos de campanha .
Bolsonaro vetou outros pontos retomados pelos deputados, entre eles a recriação da propaganda partidária na televisão, a permissão do uso do fundo partidário para pagamento de multas, além de uma previsão de aumento de recursos para o fundo eleitoral. A sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. Para valer já nas próximas eleições , o texto precisava ser sancionado até o dia 4 de outubro.