Bolsonaro sanciona regra que regulariza prática do caixa dois
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reforma partidária e eleitoral, que flexibiliza regras para partidos. O presidente chancelou…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reforma partidária e eleitoral, que flexibiliza regras para partidos. O presidente chancelou uma prática que hoje é considerada caixa dois: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. Na avaliação de especialistas em transparência de gastos públicos, a mudança abre brecha inclusive para a lavagem de dinheiro.
A proposta foi aprovada pela Câmara, rejeitada pelo Senado e retomada pelos deputados. Com a sanção de Bolsonaro , a regra passará a valer. Hoje, são considerados caixa dois quaisquer pagamentos que não passem pelo caixa oficial das campanhas. Pelo texto, as despesas com advogados e contadores feitas por terceiros deverão ser declaradas como gastos eleitorais, mas não entram no teto dos gastos de campanha .
Bolsonaro vetou outros pontos retomados pelos deputados, entre eles a recriação da propaganda partidária na televisão, a permissão do uso do fundo partidário para pagamento de multas, além de uma previsão de aumento de recursos para o fundo eleitoral. A sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. Para valer já nas próximas eleições , o texto precisava ser sancionado até o dia 4 de outubro.