Bolsonaro transforma reforma agrária em entrega de títulos

Em quase três anos e meio, o governo Jair Bolsonaro (PL) intensificou ação iniciada pelo antecessor Michel Temer (MDB) e transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro.

O modelo de distribuição de terras a camponeses pobres deu lugar a outro em que as verbas são minguantes, as desapropriações e assentamentos quase não existem e o foco se resume a uma maratona de entrega de títulos de propriedade a antigos beneficiários.

O orçamento para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, o mesmo ocorre com a verba discricionária total do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020.

A incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, que nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –1995 a 2010– somou quase 70 milhões de hectares, praticamente desapareceu, assim como o número de novas famílias assentadas.

Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde.

Há várias nuances por trás desses números, mas é possível definir contornos bastante claros. Em primeiro lugar, Bolsonaro colocou em prática, desde a posse, uma política agrária comandada por ruralistas e radicalmente oposta a movimentos sociais de luta pela terra, em especial o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Ele transferiu o Incra da Casa Civil para o Ministério da Agricultura, pasta que entregou a Tereza Cristina, uma das líderes da bancada ruralista. Para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários nomeou um inimigo histórico dos movimentos sociais do campo, o ruralista Nabhan Garcia.

Nos primeiros dias de gestão, o Incra paralisou todos os cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária.

Incra, governo e ruralistas reconhecem a paralisia, mas afirmam, em linhas gerais, que a reforma agrária não se resume à desapropriação e distribuição de terras, e que em um cenário de orçamento bastante limitado é preciso priorizar a consolidação dos atuais assentamentos, tendo como foco a entrega de títulos.

Movimentos rurais e partidos de esquerda ingressaram no fim de 2020 no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para obrigar o governo a retomar o programa, mas em 2021 ela foi rejeitada. Houve recurso e o caso está nas mãos de André Mendonça.

A titulação das propriedades rurais da reforma agrária insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda.

O governo afirma que esses certificados representam a “alforria” dos assentados em relação ao MST e a segurança jurídica para que as famílias tenham acesso a crédito.

Só em 2022, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha ao de palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente.

A Constituição determina que os beneficiários da reforma agrária devem receber documentos de propriedade inegociáveis por dez anos.

Há três tipos de título, que são concedidos após um trâmite burocrático que leva em conta a evolução da consolidação do assentamento e da produção dos assentados.

O primeiro é provisório e chama-se CCU (contrato de concessão de uso), que permite o uso da terra, além do acesso aos benefícios do programa de reforma agrária.

Os outros dois são definitivos. A CDRU (concessão de direito real de uso), que pode ser concedida de forma coletiva ou individual, mas mantém o Estado como o proprietário da terra, e o TD (título de domínio), individual e em que a propriedade é transferida para o assentado.

Esse último, cumpridas condicionantes, entre elas o prazo de 10 anos desde a obtenção do título provisório, pode ser negociado livremente.

Movimentos sociais, partidos de esquerda e especialistas são contra a política atual. Argumentam, entre outros pontos, que feita sem planejamento irá precarizar assentamentos e levar parte das terras a voltar às mãos de latifundiários e do agronegócio.

“Em termos conceituais, acho correto que se faça isso [a titulação]. Mas o Diabo mora nos detalhes”, diz o ex-ministro Raul Jungmann, chefe da pasta de Política Fundiária sob FHC, afirmando que é preciso saber se os produtores já são autossuficientes e se há infraestrutura completa, entre outros pontos.

“Pode ser uma alforria para o inferno, a depender do estágio de instalação. Há uma minoria de assentados em condições adequadas, jamais algo em torno de 340 mil famílias, tenho certeza de que não.”

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público lançou no ano passado um guia em que alerta para o risco da distribuição dos títulos de domínio.

“Deve-se reconhecer que, no caso do TD, há um risco maior de mercantilização da terra e da venda de lotes, incrementando a especulação em torno do imóvel. Por essa razão, recomenda-se ampla discussão a respeito desse título.”

De acordo com o sociólogo e professor da UnB (Universidade de Brasília) Sérgio Sauer, estudioso de temas ligados aos movimentos sociais agrários, o Incra se tornou um cartório e a entrega de títulos, uma fachada para angariar votos no campo.

“Os cortes de recursos públicos para políticas fundiárias e ambientais são escandalosos. O Incra não tem recurso para reconhecer um território quilombola”, afirma Sauer.

O MST defende a emissão das CDRU de forma coletiva, sob o argumento de que isso fortalece o movimento de luta pelo campo e os assentamentos, permitindo a pequenos agricultores se unirem em prol de uma produção sustentável.

“O que Bolsonaro faz é uma propaganda enganosa, aproveitando as desapropriações feitas nos governos FHC, Lula e Dilma”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, segundo quem há mais de 100 mil famílias em “lona preta” pelo país, aguardando desapropriação de terras e assentamento.

Ele cita como exemplo de eficiência da ação coletiva dos assentados a produção de arroz no Rio Grande do Sul. “A produção é toda coletiva e a produção do arroz orgânico é de mais de 20 mil toneladas ao ano. Se fosse individualizada, um produziria arroz, outro, banana, outro, batata, e isso não daria volume e escala para o mercado nacional.”

A bancada ruralista na Câmara defende a política de Bolsonaro. “Essa regularização é para passar o título para quem já está há tantos anos, é a coisa mais justa do mundo”, diz Celso Maldaner (MDB-SC), que coordena a comissão de agricultura familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O presidente da frente, Sergio Souza (MDB-PR), reforça, dizendo que a distribuição de títulos é um direito das famílias. Sobre a paralisia na desapropriação e atendimento aos sem-terra, diz que o governo tem que priorizar os já assentados, dando “um título em definitivo e a condição para ele de fato utilizar a terra”.

O Incra foi procurado no fim da tarde de sexta (6) e não se manifestou, mas, na ação em curso no STF, destacou a titulação de terras e créditos oferecidos aos assentados, afirmando, em linhas gerais, que o termo “reforma agrária” não pode se resumir à aquisição e desapropriação de terras.