Excludente de ilicitude

Bolsonaro vai enviar projeto para dar garantia jurídica a policiais

Ele quer militares "condecorados e não processados” após uma missão

O presidente Jair Bolsonaro informou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações.

“Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO [Garantia da Lei e da Ordem], eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um subordinado se ao término da missão ele puder ser condecorado e não processado”, disse, após almoço no Ministério da Defesa, na tarde de hoje (21).

Bolsonaro disse que pretende cumprir uma de suas promessas de campanha à Presidência da República de garantir respaldo jurídico para os policiais em suas missões. “Eu falei muito na pré-campanha dessa retaguarda. Por exemplo, os policiais lá do Rio de Janeiro, que eu tenho contato com quase todos. Teve muito mais um possível julgamento do que alguém atirando com uma .50 em cima deles em uma operação.”

Drones

O presidente também comentou o envio de outro projeto de lei que permitiria o uso de drones para compor a primeira linha de combate em operações policiais. “Eu acho que devo usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher”, disse. Segundo ele, será um projeto bem estudado.

Mudança no primeiro escalão

Mais cedo, Bolsonaro anunciou o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Ele vai ocupar o lugar de Floriano Peixoto Vieira Neto, que deixou a pasta para assumir a presidência dos Correios.